Semana Municipal de Apoio à Amamentação Negra é incluída no Calendário Oficial

A Semana Municipal de Apoio à Amamentação Negra passará a ser realizada, oficialmente, na última semana do mês de agosto. É o que prevê o projeto de lei nº 231/2025, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), aprovado em primeira discussão, durante a 51ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (18). A matéria inclui a semana no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Na justificativa do projeto, a parlamentar argumenta sobre a importância do aleitamento materno, que proporciona inúmeras vantagens para o desenvolvimento da criança, como o combate à fome, às doenças e à desnutrição, além do fortalecimento do vínculo familiar. Coloca também que a amamentação a longo prazo diminui as chances de a criança desenvolver obesidade, hipertensão e diabetes tipo 1, doenças prevalentes na população negra.

Salienta que a Lei Federal nº 13.435/2017 estabelece as ações em prol da amamentação durante o mês de agosto. “Contudo, é possível perceber que o aleitamento materno ainda não se dá de maneira efetiva em todas as camadas da sociedade”, afirma Rai de Almeida. “Os elementos que causam prejuízo ao regular aleitamento materno possuem maior incidência nas parcelas mais vulneráveis da sociedade, sendo necessário buscar soluções para tais problemas a partir das diferenças intersetoriais da população”.

E elenca problemas que resultam na interrupção da amamentação, como a falta de acompanhamento pós-natal, a necessidade de regressar ao trabalho e o assédio da indústria dos alimentos processados, por exemplo, questões que são ainda maios dimensionadas diante da influência dos estigmas perpetrados pelo racismo estrutural. “As mulheres negras, majoritariamente moradoras de regiões carentes de equipamentos públicos, estão mais sujeitas a tal situação”, continua a vereadora, na justificativa.

“É necessário reconhecer que as mulheres negras integram em maior porcentagem o número de pessoas desempregadas do que as mulheres brancas, razão pela qual seus filhos estão mais expostos ao risco de uma alimentação inadequada na infância”. Por isso, Rai de Almeida destaca a importância de que essas questões sejam discutidas em âmbito municipal quanto às causas para essa disparidade e, por consequência, sejam buscadas soluções conjuntas para a melhoria do padrão de vida da população negra no município.

O projeto ainda será votado em segunda discussão pelo Plenário. A parlamentar ocupou a tribuna da Câmara para justificar aprovação do projeto, com destaque ao substitutivo da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação). 

"Talvez muita gente pergunta o motivo desse projeto, já que existe uma campanha pela amamentação. Estamos falando da amamentação negra, tem uma diferença e precisamos discutir. Temos a amamentação como política pública e as negras estão em desvantagem", disse.

Ela explicou que mulheres negras deixam de amamentar por falta de oportunidade, pela precariedade dos seus trabalhos, por serem as mais numerosas em trabalhos informais e precisam abandonar a amamentação para prestar o sustento à família. "E ainda temos a falta de informação, orientação no pós parto, como se as negras tivessem mais resistência à dor. Elas não têm orientação e atenção e deixam de amamentar. Esse projeto é de extrema relevância e esperamos que o poder público o execute com uma semana exitosa", concluiu o parlamentar.

O vereador Wagner de Oliveira (PSD), o Wagnão parabenizou a iniciativa da parlamentar.  

Confira a fala completa no vídeo anexo.