Rede debate agenda dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher

A Rede de Atendimento e Proteção às Mulheres de Piracicaba avalia propostas para formular uma ampla agenda de atividades que marque os "21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher", entre 20 de novembro e 10 de dezembro. A ideia é de que cada pauta relacionada ao assunto ganhe um dia inteiro para reflexões.

A programação deve contar com ações que promovam debate e conscientização sobre as diferentes formas de violência contra a mulher (psicológica, doméstica, obstetrícia, digital e sexual, entre outras), além de tratar de temas como assédio no ambiente de trabalho, participação política, rede de apoio e prevenção a doenças.

As tratativas iniciais sobre a programação se deram durante a reunião mensal da Rede, na tarde desta quarta-feira (17), na Câmara. O encontro foi conduzido pela vereadora Rai de Almeida (PT), procuradora especial da Mulher no Legislativo municipal, junto com a vereadora Silvia Morales (PV), procuradora-adjunta.

A reunião abriu espaço para que Elaine Zanatta, da Divisão Regional de Saúde de Piracicaba, defendesse a adesão do município ao "Projeto de Prevenção da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres", lançado pela Secretaria Estadual de Saúde no último dia 19, em parceria com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de São Paulo.

O programa, que objetiva enfrentar a violência de gênero, doméstica e familiar contra a mulher e seus filhos em todos os ciclos de vida, será implementada por meio da Estratégia Saúde da Família e demais serviços da atenção primária e busca a adesão dos 645 municípios paulistas —o prazo vai até 30 de novembro, segundo Elaine.

O projeto pretende capacitar os agentes comunitários de saúde sobre o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres, com treinamento e distribuição de cartilha educativa em todas as residências que os profissionais visitam.

"Os agentes vão ser treinados a observar se naquela casa acontece a violência e como devem agir e trazer isso para o território", comentou Elaine, que chamou a atenção para o caráter preventivo da ação diante do que hoje ela nota acontecer. "Vemos que as mulheres que sofrem violência só procuram as unidades de saúde quando são extremamente violentadas, com sangramento."

Rai de Almeida elogiou a iniciativa e defendeu a importância de estudos que mostrem à sociedade como o investimento em ações de prevenção à violência contra a mulher geram, posteriormente, diminuição de despesas do Estado com saúde e segurança pública. "Com uma política de mitigação de violência, teremos uma redução de gastos", enfatizou.

MULHERES - Durante a reunião desta quarta-feira, a vereadora que coordena a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara questionou a ausência que vem ocorrendo de representantes do Executivo nos encontros mensais da Rede de Atendimento e Proteção às Mulheres de Piracicaba. "Vários serviços estavam representados aqui e não estão vindo mais", lamentou Rai de Almeida, citando como exemplos o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e o Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).

A procuradora especial também fez o encaminhamento para que as entidades integrantes da Rede assinem a nota de pesar pela forma como se deu a troca na presidência do Conselho Municipal da Mulher, com a substituição de Fabiana Menegon, coordenadora do Cram (Centro de Referência de Atendimento à Mulher), pela advogada e então vice do CMM, Simone Seghese —ambas estiveram presentes na reunião.

Fabiana explicou que estava indicada para o CMM como representante titular da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e Família. "Houve um questionamento de por que eu, que não sou funcionária pública, estava representando a Secretaria de Assistência. E a secretaria cumpriu o que está falando a lei: o cargo é do órgão que está indicando e a qualquer momento o detentor da vaga pode fazer a substituição. Não houve irregularidade na substituição", relatou Fabiana. "Claro que eu não queria sair, mas agradeço todo o apoio e continuo à disposição, podendo contribuir em outros espaços."

"Não estamos em festa; eu na presidência era o que eu menos queria neste momento, pois a Fabiana estava desempenhando um papel impressionante", disse Simone. "Não estou nada satisfeita pessoalmente, entendo que foi uma interferência do município sobre nossa independência. Ainda estamos entendendo o que vai acontecer e não sabemos quais as medidas legais que podemos tomar", continuou.

"É curioso que isso tenha acontecido na sequência de uma Conferência Municipal da Mulher em que fomos muito bem sucedidas, considerada modelo para toda a região. O que recebemos em troca foi a ignorância absoluta sobre o nosso trabalho e a ingerência imediata sobre a nossa autonomia e independência", lamentou a advogada.

"Uma medida dessa natureza é contra todas as mulheres. A Fabiana vinha fazendo um trabalho excelente, espero que essa não tenha sido a razão para ter sido exonerada da função. Se os conselhos municipais forem manejados pelo Executivo, eles deixam de ser conselhos e passam a ser corrente de transmissão do Executivo", disse Rai de Almeida.

"Isso é bem triste. Difícil de acreditar, em pleno século 21, o que acontece em nossa cidade", afirmou Silvia Morales, que apontou ingerência da Prefeitura também no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.