As lutas e conquistas das trabalhadoras e trabalhadores domésticos foi lembrada e celebrada em solenidade realizada na noite desta quarta-feira (27), no Salão Nobre “Helly de Campos Melges”, da Câmara Municipal de Piracicaba, na data em que se comemora o Dia Nacional das Empregadas Domésticas.

A cerimônia alusiva à “Semana do Trabalhador Doméstico”, solicitada neste ano por meio do requerimento 226/2022, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), acontece na Câmara desde 2013, quando foi instituída pelo decreto legislativo 07/2013, de autoria do ex-vereador José Antonio Fernandes Paiva.

“Esta homenagem é para marcar o 27 de abril, para dar a importância a essa categoria que ainda é tão desvalorizada em nossa sociedade. Eu também já fui trabalhadora doméstica, e sempre que a gente entra em uma casa [para trabalhar], eles nos têm como dá própria família. Todavia, a gente vai comer num canto, a gente não pode usar alguns espaços da casa, há algumas situações bastante delicadas. Mas a gente precisa falar dessa categoria, reforçar a sua importância e fazer com que seus direitos sociais e econômicos sejam reconhecidos e assegurados”, disse Rai de Almeida na abertura da cerimônia.

Paulo Campos (Podemos), que também esteve presente à homenagem, disse: “infelizmente, vivemos em uma sociedade que ignora e não valoriza o trabalhador doméstico. Por vezes vejo nesta Casa de Leis, engenheiros, médicos, serem homenageados. Não é errado, mas temos que igualmente reconhecer o trabalho das domésticas e dos garis, por exemplo”.

Homenageadas – Na solenidade deste ano, três representantes da categoria foram homenageadas: Anna Semião de Lima, Evanilda Pereira da Silva e Gisele Fabiane Benedito.

“Foi a partir das nossas mobilizações das trabalhadoras que conquistamos os direitos que temos hoje”, pontuou Anna Semião, trabalhadora doméstica com ampla participação em sindicatos e federações da categoria. Ela ainda lembrou do grande risco e exposição enfrentados pelos trabalhadores domésticos durante a pandemia: “me permitam dedicar essa homenagem a todas as trabalhadoras domésticas que lutaram heroicamente nessa pandemia, que arriscaram sua vida e de suas famílias para servirem seus empregadores”.

Evanilda Pereira da Silvam que iniciou a carreira em 1998, também agradeceu a honraria e, com lágrimas nos olhos, lembrou que foi graças ao trabalho de doméstica que conseguiu ajudar seu filho a ingressar em uma universidade. “Eu trabalhava para uma moça e eu falava que queria que meu filho conseguisse uma escola melhor. Ela me ajudou a fazer a inscrição e ele passou na prova e fez ensino médio e técnico no Instituto Federal, aqui em Piracicaba. Neste ano, ele prestou o Enem e passou para a Faculdade na cidade de Araraquara para fazer Engenharia Mecânica. Eu fico muito orgulhosa".

“A vida de uma doméstica, de uma faxineira, não é fácil”, lembrou a também homenageada da noite, Gisele Fabiane Benedito, que também é filha de trabalhadora doméstica. “Mina mãe sempre nos ensinou: fique quieta, escute, pois, a razão, uma hora vai aparecer. Nunca mexa no que não é seu, porque sempre a culpa é da emprega. Todas que trabalham nessa situação sabem”, disse.

Direitos trabalhistas – Eliete Ferreira da Silva, doméstica e coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos, defendeu a importância da união da categoria que, segundo ela, no Brasil, conta cerca de 8 milhões de pessoas. “Todos os direitos que nós temos não foram dados de graça, foi com muita luta”, disse ao lembrar de diversos nomes de trabalhadoras que se empenharam ao longo de décadas na luta sindical.

Segundo ela, apesar da conquista recente de alguns direitos com o advento da Lei Complementar Federal 150/2015, os trabalhadores domésticos ainda carecem de equiparações trabalhistas com outras categorias: “Nós conseguimos o seguro desemprego, mas não igual aos outros trabalhadores, de 4, 5 parcelas. Nós temos só 3 parcelas. Se ganhamos R$ 2 mil no trabalho, na hora de receber seguro, recebemos com base no salário mínimo federal. Então, ainda não estamos em pé de igualdade de direitos”.

De forma semelhante, Silas Gonçalves Mariano, que representou na cerimônia a OAB - 8ª Subseção Piracicaba, lembrou que a legislação trabalhista, por muitos anos, foi silente em relação aos direitos dos domésticos: “quando falamos de trabalhadores domésticos vemos que a sociedade e o poder Legislativo, por muitos anos, viraram as costas para essa categoria profissional. A partir da promulgação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), foram nada menos e nada mais que 29 anos que essa categoria profissional ficou sem qualquer lei a regulamentando, sendo apenas direcionada pelo Código Civil. A partir de 1972, 1973, é que começaram a surgir algumas leis prevendo alguns direitos de forma tímida, o que perdurou até 2015. Tivemos muitos avanços, mas ainda há muito a se mudar”, completou.

Rai de Almeida defendeu a luta sindical e disse: “o sindicato é um instrumento de luta e organização dos direitos dos trabalhadores. Os patrões se organizam e defendem seus direitos. Se os sindicatos não se organizaram, os trabalhadores ficarão à margem”.

Segundo a parlamentar o grande contingente de trabalhadores domésticos é composto de mulheres, 87%: “por isso a nossa homenagem às 3 companheiras aqui, que representam muitas outras mulheres, muitas outras trabalhadoras que não estão aqui e que talvez ainda tenham despertado para essa consciência de classe. Quando temos a consciência de classe, da classe que nós estamos, de que lado estamos na história de nossa sociedade, nós podemos mudar essa realidade”, enfatizou a vereadora.

A cerimônia também contou com a presença do vereador Gilmar Tanno (PV) e do Comendador Baba Eduardo Uxumarê, que lembrou que a data, 27 de abril, é também o Dia do Sacerdote e da Sacerdotisa, e pediu mais respeito e tolerância religiosa. Sobre o Dia das Empregadas Domésticas, ele disse: “o trabalhador doméstico precisa ser mais valorizado, pois é ele quem cuida da nossa casa, das nossas crianças, da nossa comida. Para mim, é uma grande honra estar aqui neste dia”.

A cerimônia pode ser vista, na íntegra, no vídeo localizado no canto superior esquerdo da tela.