
19 DE FEVEREIRO DE 2018
Entre eles esteve o projeto de lei 47/2018, do Executivo, que solicita autorização para o município contratar empréstimo para expandir fornecimento de água tratada.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação se reuniu nesta segunda-feira para analisar proposituras
A segunda reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara neste ano, realizada nesta segunda-feira (19), analisou 74 proposituras. Entre as 56 que foram recebidas, está o projeto de lei 47/2018, do Executivo, que solicita a autorização do Legislativo para a contratação de financiamento pelo Semae junto à Caixa Econômica Federal.
O valor de R$ 13.512.980,69 emprestado será utilizado para obras de expansão no sistema de fornecimento de água tratada —dentro do programa "Saneamento para Todos"— para os bairros Dois Córregos, Santa Rita, Cecap, São Francisco, Taquaral e Monte Feliz. Segundo a Prefeitura, os reservatórios que atendem tais localidades "encontram-se no limite" e qualquer serviço de manutenção que se realize leva à falta de água nessa região.
Com a assessoria jurídica de Valéria Frota, assistente do Departamento Jurídico da Câmara, o presidente da CLJR, José Aparecido Longatto (PSDB), a relatora Adriana Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS), e o vereador Isac Souza (PTB) assinaram pareceres de 12 proposituras, além de outras seis em nova redação.