Secretário defende segurança alimentar de pessoas em situação de vulnerabilidade

O secretário municipal de de Assistência, Desenvolvimento Social e Família, Edvaldo Brito,  utilizou a tribuna popular da Câmara para discutir o projeto de lei 281/2025, de autoria do Executivo, que estabelece protocolos de segurança alimentar a serem seguidos por Organizações da Sociedade Civil (Oscs), entidades similares e cidadãos ou grupos de pessoas que realizem doações de alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade social no município.

A proposta estava na pauta da 63ª reunião ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (3), no plenário da Câmara, e, após a discussão, foi aprovada em plenário. A propositura determina que as pessoas em situação de vulnerabilidade social estejam cadastradas na Secretaria de Assistência, Desenvolvimento Social e Família e que entidades doadoras tenham registro formal e documentação atualizada. Pessoas físicas e grupos de voluntários que fazem doações de alimentos também devem cadastrados na secretaria e seguir regras de higiene.

O secretário afirmou que o projeto “não tem caráter proibitivo, mas busca organizar e fiscalizar as ações, visando a segurança alimentar”. Ele explicou que as entidades e voluntários deverão se cadastrar, permitindo o acompanhamento das atividades e ressaltou que a proposta visa “unir o poder público e a sociedade civil no atendimento à população em situação de rua”.

Ele contou ainda que, nos próximos dias, irá lançar um projeto multidisciplinar voltado para as pessoas em situação de rua em Piracicaba. "Quem é doente, vamos cuidar e quem tiver condições, vai para frentes de trabalho. Isso começa a dar uma solução ao problema, será um projeto permanente", afirmou.

Segundo o secretário, Piracicaba recebe muitas vans com pessoas em situação de rua, vindas de outros municípios. "Precisamos saber quem faz a doação e para quem. Só assim sabemos quem é o cidadão de rua que chegou na nossa cidade. Chegou em van, vamos denunciar, cada cidade cuida dos seus problemas", afirmou.

Confira a fala completa do vereador no vídeo anexo.