
20 DE FEVEREIRO DE 2018
Requerimento 124/2018 foi aprovado durante a 5ª reunião ordinária
Os fiscais da Sedema (Secretaria de Defesa do Meio Ambiente) executam, também, trabalhos em aterros sanitários, clínicas, hospitais e em estabelecimentos verificando lixo hospitalar. Considerando a norma que regulamenta a insalubridade (NR 15), a classificação para os profissionais, devido a exposição, se encaixa em "grau máximo."
Dos dezessete funcionários que realizam trabalhos insalubres na Sedema, cinco não recebem o adicional pleitado. O requerimento 124/2018, de Rerlison Teixeira Rezende (PSDB), questiona a prefeitura quanto ao pedido (já efetuado por meio de ofício) de acréscimo aos fiscais.
O parlamentar questiona se o Executivo poderá atender a reivindicação dos funcionários da pasta e implementar o adicional de insalubridade a aqueles que ainda não recebem e, caso positivo, qual seria o prazo para a demanda entrar em vigor.