Requerimento visa elucidar períodos em que a pesca no Rio Piracicaba é permitida

Autor do requerimento 214/2026, aprovado na 10ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (12), o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) pergunta ao Executivo quais são os trechos do Rio Piracicaba situados dentro dos limites do município onde a prática de pesca é permitida —indicando-lhe "eventuais regras ou condições aplicáveis"— e onde ela é proibida, informando-lhe "os fundamentos legais ou normativos que estabelecem tais restrições".

Trevisan Jr. quer saber quais são os órgãos responsáveis pela fiscalização da atividade de pesca no rio em âmbito municipal e se existem atualmente sinalização ou placas informativas indicando locais permitidos ou proibidos para a prática ao longo do manancial.

Em caso de resposta negativa do Executivo, o vereador pergunta se há previsão para a implantação de placas informativas indicando os trechos onde a pesca é proibida ou permitida, "visando orientar a população e contribuir para a preservação ambiental", e se "o município pretende adotar medidas de conscientização ou orientação aos pescadores e frequentadores da região sobre as regras aplicáveis à atividade pesqueira no Rio Piracicaba".

"A legislação ambiental brasileira estabelece normas para a atividade pesqueira, incluindo períodos, locais e modalidades permitidas ou proibidas. A instalação de placas informativas pode contribuir para a orientação da população, a preservação ambiental e o cumprimento da legislação vigente", argumenta Trevisan Jr.