Requerimento solicita informações sobre serviços de georreferenciamento

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na noite desta segunda-feira (2), durante a 7ª Reunião Ordinária, o Requerimento 158/2026, de autoria do vereador Renan Paes (PL), que solicita informações ao chefe do Executivo sobre a contratação dos serviços de georreferenciamento no município. 

Na justificativa da propositura, o parlamentar destaca a magnitude do investimento destinado à execução dos serviços, o que, segundo ele, exige total transparência e rigoroso acompanhamento por parte do Legislativo. O objetivo é garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a efetiva entrega dos resultados esperados para a modernização da gestão municipal. 

O requerimento também aponta a relação direta entre os dados gerados pelo georreferenciamento e a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que serve de base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para o autor, é fundamental assegurar que o processo resulte em justiça fiscal, refletindo com precisão o valor de mercado dos imóveis e evitando distorções que possam onerar indevidamente os contribuintes.

Por meio do documento, o vereador solicita que o Executivo informe qual empresa foi contratada para realizar o georreferenciamento voltado à avaliação da PGV, encaminhando cópia integral do contrato em PDF, “capa a capa”. Também questiona o valor pago pelo serviço, a dotação orçamentária utilizada, a secretaria responsável pela liquidação da despesa e se os custos foram arcados por uma única pasta ou rateados entre as secretarias beneficiadas.

Outro ponto do requerimento pede que a Prefeitura detalhe, em formato de tabela, quais secretarias municipais serão diretamente beneficiadas pelo novo Sistema de Informação Geográfica (SIG), especificando as razões e os benefícios para cada uma delas, além das pastas já mencionadas na divulgação inicial — Obras, Finanças, Agricultura, Educação, Segurança, Habitação e Saúde. 

Durante a discussão da matéria, a vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo “A Cidade é Sua”, justificou seu voto favorável ao requerimento. Em plenário, ela destacou a relevância do georreferenciamento para a organização urbana e a gestão pública.

“É importantíssimo o georreferenciamento para cadastro, para planta genérica de valores, para construções, é um instrumento de extrema importância para a construção civil, de extrema importância para loteamentos, de extrema importância para a organização da cidade. E a Prefeitura já teve diversos contratos de georreferenciamento, mas é importante, porque você faz questões, que empresa foi contratada para realizar o georreferenciamento atual, qual o valor desse trabalho? Então, é bem importante, eu vou pegar as respostas depois para acompanhar também”, afirmou.