Requerimento solicita informações sobre Programa de Habilitação e Reabilitação

Informações ao Executivo a respeito do Programa de Habilitação e Reabilitação - PHR são solicitadas por meio do requerimento 1153/2025, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante). A propositura foi aprovada, em regime de urgência, na 54ª Reunião Ordinária de 2025, realizada na noite desta segunda-feira (29).

O PHR é uma ação da Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família, realizada em parceria com organizações da sociedade civil que atendem pessoas com diferentes tipos de deficiência, promovendo inclusão, desenvolvimento da autonomia e acesso a direitos.

De acordo com Gustavo Pompeo, há uma proposta em andamento para transformá-lo em um novo serviço domiciliar, o que pode afetar negativamente a continuidade e a qualidade do atendimento prestado atualmente.

No requerimento, o vereador questiona se há de fato alguma proposta de mudança em andamento, qual o público-alvo definido para participação no programa e quais critérios são utilizados para a seleção ou inclusão dos beneficiários. Ele também solicita informações sobre como ocorre a articulação entre a Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família, os Centros de Referências de Assistência Social e as entidades parceiras no processo de busca ativa e encaminhamentos.

Ainda são solicitadas informações sobre a quantidade de pessoas que estão sendo atendidas pelo programa e quais atividades específicas são desenvolvidas em cada parceria.

Além disso, pergunta quais indicadores de avaliação de resultados e impacto são utilizados para medir a efetividade das ações e se há específicas são desenvolvidas em cada parceria. Também pergunta se há previsão de ampliação do programa para contemplar outras deficiências ou faixas etárias e como se dá o financiamento do programa e quais valores são repassados às entidades conveniadas.

No requerimento, também são solicitadas informações sobre os mecanismos de acompanhamento e fiscalização da execução são adotados, a existência de integração do programa com outras políticas públicas e previsão de estabelecimento de novas parcerias com outras organizações da sociedade civil.

Na justificativa do requerimento, Gustavo Pompeo afirmou que recebeu informações da possibilidade de reduzir a especificidade do atendimento das entidades no próximo chamamento público. Ele destacou que essas entidades atuam em áreas específicas, como Síndrome de Down ou deficiência auditiva, e são referências na cidade. Para ele, a proposta significaria um retrocesso, prejudicando a qualidade do serviço e podendo afastar entidades do convênio.

Já o vereador Renan Paes (PL), destacou que cada entidade tem sua particularidade e que o poder público não pode mudar a finalidade para a qual foram criadas. Para ele, a alteração poderia inviabilizar o funcionamento de algumas instituições, consideradas fundamentais no atendimento especializado.

O vereador Trevisan Jr. (PL), apresentou tem uma opinião diferente. Ele acredita que as entidades têm condições de ampliar a atuação se contratarem profissionais qualificados e adaptarem os espaços.

Pedro Kawai (PSDB) ressaltou que os atendimentos especializados garantem qualidade e alertou para a falta de recursos. Segundo ele, as entidades já enfrentam filas de espera e o valor per capita atual é insuficiente. Para o vereador, abrir espaço para novos públicos sem estrutura adequada comprometeria todos os serviços.

André Bandeira (PSDB) disse que não tinha conhecimento prévio do assunto, mas reconheceu a relevância do tema. Ele considerou importante a interação entre pessoas com diferentes deficiências, como ocorre nas escolas municipais, mas defendeu que qualquer mudança precisa ser debatida com as entidades e com o Conselho da Pessoa com Deficiência.