Requerimento solicita informações sobre contratos com a FIPE

Durante a 54ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, na noite desta segunda-feira (39), os vereadores aprovaram, em regime de urgência, o requerimento 1143/2025, do vereador André Bandeira (PSDB). A proposta solicita ao Executivo Municipal uma série de informações detalhadas a respeito de todos os contratos celebrados com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), entre 2021 e 2025, que foram firmados por meio de dispensa de licitação.

O parlamentar justificou o pedido ressaltando que a FIPE foi contratada em diferentes momentos para a realização de estudos técnicos de grande relevância e impacto em áreas como saneamento, gestão administrativa, concessões públicas e tributação. Bandeira destacou, entretanto, que parte desses contratos ocorreu sem processo licitatório, situação que exige fundamentação legal, justificativas técnicas consistentes e pareceres que comprovem a impossibilidade de competição, sob pena de se configurar irregularidade administrativa.

Entre os questionamentos, o vereador solicita a relação completa dos contratos firmados com a FIPE, indicando os responsáveis técnicos e gestores que os autorizaram, além da fundamentação legal utilizada em cada processo. O requerimento pede ainda cópias dos contratos e de todos os pareceres técnicos e jurídicos que embasaram as contratações, bem como informações sobre os adendos ou aditivos, incluindo prorrogações, alterações e reajustes de valores.

Outro ponto levantado é a necessidade de esclarecer quais foram os critérios técnicos que levaram o Executivo a optar pela contratação direta da fundação em detrimento de outras entidades ou consultorias, e se houve a realização de pesquisas de preços de mercado antes das assinaturas. O vereador também requisitou informações sobre a fiscalização da execução dos serviços prestados, identificação dos fiscais designados e cópias de relatórios de acompanhamento.

O requerimento busca ainda verificar se houve auditoria interna ou externa nos contratos, se existem contratos ainda vigentes com possibilidade de novos aditivos, e se órgãos de controle como Tribunal de Contas, Ministério Público ou Controladoria Municipal emitiram recomendações sobre a legalidade e pertinência dessas contratações. O texto também pede a apresentação de comprovantes e relatórios em caso de atrasos, glosas ou apontamentos de irregularidades nos pagamentos realizados à FIPE.

O documento questiona a efetividade das contratações, requisitando informações sobre quantos dos estudos da FIPE foram efetivamente implementados pela Administração Municipal, em quais áreas e com quais impactos.