Requerimento questiona nova proposta de regulamentação do Plano Diretor

A recente proposta do Executivo de nova regulamentação do Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba e suas legislações correlatas, apresentada em audiência pública promovida pela Prefeitura no último dia 27 de agosto, é questionada em requerimento de autoria da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, que também é assinado pela vereadora Rai de Almeida (PT).

O requerimento 946/2025 foi aprovado na noite desta segunda-feira (1º), na 46ª Reunião Ordinária da Câmara.

As vereadoras apontam na propositura que "legislações dessa natureza devem ser elaboradas por equipe multidisciplinar, que traga um diagnóstico do município, bem como propostas de curto, médio e longo prazo".

Elas também sinalizam que o Plano Diretor de Desenvolvimento (Lei Complementar 405/2019) "deve ser revisado a cada 10 anos, portanto, em 2029, num processo de participação popular, com o envolvimento de várias instituições, conselhos municipais e da sociedade civil em geral".

As parlamentares ainda destacam que, anexo ao Plano Diretor, "estão as leis de uso e ocupação do solo, parcelamento do solo e edificações, incluindo a Lei Municipal 421/2020 e suas alterações, que só tem cinco anos de vigência", e que essas são "as legislações mais importantes sobre desenvolvimento urbano, que interferem diretamente na mobilidade, no saneamento, na salubridade das construções, ou seja, na qualidade de vida da população em geral".

Assim, elas perguntam qual o motivo da revisão dessas legislações, "tendo em vista que a última ocorreu em 2019 e o prazo de 10 anos ainda não foi alcançado", bem como como se deu a construção da minuta do projeto de lei complementar apresentada pela Prefeitura durante a audiência pública.

Silvia Morales e Rai de Almeida também questionam qual foi a secretaria responsável por sua elaboração, se uma empresa especializada foi contratada, bem como quais servidores da Prefeitura participaram desse processo.

Elas também querem saber se a Prefeitura utilizou "o diagnóstico técnico e comunitário do Território e Política Urbana do Município de Piracicaba, contratado em 2024, através do contrato n° 0571/2024", detalhamento sobre os servidores e as instituições que dele participaram, além da data de protocolo e de encaminhamento ao Conselho da Cidade para análise desse PLC, com cópia do protocolo e da ata de aprovação.

Por fim, elas igualmente perguntam se, caso o PLC apresentado for aprovado, o PLC 05/2025, "recém-aprovado com o mesmo teor, fica sem efeito".