Requerimento questiona situação de medicamentos na Farmácia de Alto Custo

Na noite desta quinta-feira (28), durante a 45ª Reunião Ordinária, a Câmara Municipal de Piracicaba aprovou o requerimento 883/2025, da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo “A Cidade é Sua”. O documento solicita uma série de informações ao chefe do Executivo sobre denúncias envolvendo medicamentos vencidos e possível falha no acondicionamento, separação, catalogação e controle de estoques na Diretoria Regional de Saúde (DRS X) e na Farmácia de Alto Custo. 

De acordo com a parlamentar, registros fotográficos e audiovisuais comprovam a existência de medicamentos vencidos e sem destinação adequada, o que motivou a apresentação do requerimento. A partir disso, foram encaminhadas perguntas sobre a gestão do estoque, protocolos de controle e eventuais irregularidades. 

O texto questiona, entre outros pontos, qual o protocolo atualmente adotado pela DRS X para a manutenção do estoque de medicamentos e quem responde pela Coordenação da Farmácia de Alto Custo, incluindo as responsabilidades desse cargo. Também pede informações sobre a ouvidoria: se há uma específica para a Farmácia de Alto Custo ou se as denúncias são centralizadas na ouvidoria geral da DRS, e quem ocupa a função de ouvidor.

Outro aspecto abordado é a existência de um controle atualizado e oficial de medicamentos inservíveis (Demex) e se esse controle é incluído nos relatórios enviados ao Estado e à União. Caso não haja, a parlamentar solicita justificativas. Além disso, o requerimento pergunta em que formato – físico ou digital – são elaborados os relatórios referentes a medicamentos e insumos, e requer a disponibilização desses documentos.

Também são solicitadas informações sobre os protocolos de entrada e destinação dos medicamentos e demais itens, como leites especiais, desde a chegada à DRS X até a distribuição aos 26 municípios atendidos. A vereadora questiona ainda se há a possibilidade de que fluxos ou prazos não estejam sendo cumpridos integralmente e, em caso afirmativo, quais medidas de aperfeiçoamento estão sendo estudadas.

Outro ponto levantado é se o depósito utilizado para armazenar produtos e medicamentos inservíveis atende aos padrões da DRS X e, caso sim, quais falhas justificam o acúmulo de cerca de cinco anos sem destinação correta. Também foi questionado se a situação foi registrada junto a órgãos estaduais e federais de fiscalização e se existem relatórios ou inventários sobre as últimas destinações de medicamentos vencidos.

O requerimento solicita ainda informações sobre o quadro de servidores da DRS X e da Farmácia de Alto Custo, a necessidade de novos concursados e as funções com maior carência. Também busca esclarecer os principais desafios enfrentados atualmente pela DRS X, a existência de contratos com empresas terceirizadas – incluindo valores, serviços e prazos – e os problemas identificados na estrutura física do prédio.

A parlamentar pergunta ainda como a direção e a coordenação pretendem superar as dificuldades constatadas durante visita feita pelo gabinete, se existe um plano formal de ação e, em caso contrário, quais os motivos da ausência desse planejamento. O documento também questiona de que forma a Prefeitura e a Secretaria de Saúde asseguram a regularidade no fornecimento de medicamentos para que não haja interrupção nos tratamentos.