Requerimento pede revisão de isenção em conta de água do HFC

A vereadora Ana Pavão (PL) quer saber quais são os critérios adotados pelo Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) para a cobrança do consumo de água do HFC (Hospital dos Fornecedores de Cana). É de sua autoria o requerimento 280/2021, aprovado na 10ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (4). A parlamentar lembra que a instituição é filantrópica e indaga se existe a possibilidade de rever o limite de isenção na conta, hoje parcial, para total.

Segundo a vereadora, a conta de água do HFC é de R$ 135.315,29, valor equivalente ao consumo de janeiro de 2020 a janeiro de 2021. Parte desse montante já está pago (em parcelas) e a outra está em discussão, em processo administrativo. É o caso de duas ocorrências, que estão sendo analisadas pelo Semae: R$ 42.576,66, referentes a um possível erro de leitura em hidrômetro, e R$ 30.360,11, de um vazamento oculto.

Ana Pavão diz que algumas contas foram cobradas do HFC, sob a alegação de que a cota de limite de isenção foi ultrapassada. No entanto, a isenção de consumo é com base em contas anteriores, “o que não os tem favorecido devido ao aumento dos serviços como ampliação da hemodiálise, entre outros, e obras que visam ampliar a estrutura para melhor atendimento dos pacientes”, diz a vereadora.

Ainda na propositura, Ana Pavão diz que o auxílio da isenção é fundamental para a manutenção das atividades assistenciais, redirecionado para melhorias internas, o que garante maior qualidade nos atendimentos à população. A vereadora lembra ainda que o hospital teve seus gastos aumentados em 2020, devido ao aumento dos casos da covid-19, e à cobrança de 12% de ICMS em 2021, feita pelo Governo do Estado de São Paulo.