Requerimento pede informações sobre Fundo de Defesa do Meio Ambiente

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na 65ª Reunião Ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (10), o Requerimento 1331/2025, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), que solicita informações ao chefe do Executivo sobre o funcionamento e a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (FUMDEMA). 

O texto lembra que o FUMDEMA é vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, antiga Secretaria de Defesa do Meio Ambiente (Sedema), responsável pela gestão técnica e administrativa do fundo, pela proposição de políticas e planos de aplicação de recursos junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) e pela prestação de contas periódica. 

A lei que institui o fundo prevê diversas fontes de recursos, como dotações orçamentárias do município, receitas provenientes de multas ambientais, contribuições e transferências de pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, além de receitas obtidas com a exploração publicitária de equipamentos públicos. Esses valores, segundo a legislação, devem ser aplicados em ações voltadas à preservação, conservação e recuperação de áreas protegidas, na implantação e manutenção de unidades de conservação e parques urbanos, na educação ambiental, no licenciamento e fiscalização ambiental, e no gerenciamento de resíduos e recursos hídricos, entre outras finalidades. 

A vereadora ressaltou, contudo, que as respostas encaminhadas pela Prefeitura ao Requerimento 472/2025, enviado ao Legislativo em junho deste ano, não esclareceram de forma satisfatória como os recursos do FUMDEMA vêm sendo utilizados. Por esse motivo, o novo requerimento busca detalhar o valor atual depositado no fundo até novembro de 2025, a origem das receitas arrecadadas, bem como a especificação individual dos valores e datas de entrada.

O documento também questiona se, desde junho, houve financiamento de projetos com recursos do FUMDEMA e, em caso negativo, solicita as justificativas para o não uso do montante que, à época, somava R$ 744.459,04. Além disso, pede esclarecimentos sobre os trâmites legais para proposição de projetos, quem está autorizado a pleitear os recursos, e quem compõe a equipe técnica responsável pela análise das propostas, com a indicação de formação profissional, função e secretaria de origem. 

Durante a discussão, Rai de Almeida justificou a reapresentação do pedido. “O Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente é um importante instrumento de financiamento de políticas ambientais, e as informações que recebemos anteriormente foram bastante evasivas. Por isso, estamos reforçando algumas perguntas que não foram devidamente respondidas, para que tenhamos dados concretos que subsidiem nosso trabalho como vereadoras e vereadores”, afirmou.