Requerimento 277/2021, de autoria da vereadora Ana Pavão (PL), aprovado na 10.ª reunião ordinária de 2021, nesta quinta-feira (4), solicita informações do Executivo sobre repasse de recursos públicos, por intermédio de emendas parlamentares, destinados aos hospitais Ilumina e Fornecedores de Cana, na ordem de 900 mil reais.

Ana Pavão relaciona a emenda parlamentar enviada pelo deputado federal Coronel Tadeu, proposta nº 36000.332059/2020-00, código da emenda 39460013 – CNES 2057476, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil) destinada ao custeio de incremento de média e alta complexidade.

Também insere a emenda nº 81001509, proposta 36000.3512772/2020-00, destinada pela senadora Mara Gabrilli, ao projeto de Rastreamento Ativo Organizado, a fim de continuar prestando atendimento de excelência, e 100% gratuito ao usuário do sistema de saúde de Piracicaba.

Pelo oficio nº 015/2021/GSMGabri, dia 20/01/2021, emitido pela senadora Mara Gabrilli, direcionado ao prefeito Luciano Almeida, é ratificado a informação do pagamento no dia 14/01/2021, da proposta nº 36000.351277/2020-00, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), por meio de ordem bancária 2021OB800005, Orçamento Geral da União 2020, via emenda de relator nº 81001509, ação 2E90- Custeio Mac, cadastrada no Fundo Municipal de Piracicaba.

Ana Pavão também esclarece que de 700 mil reais deverão serem destinados da seguinte forma: R$ 200.000,00 (duzentos mil) para o hospital dos Fornecedores de Cana, CNES 2087057, e R$ 500.000,00 (quinhentos mil) para a Associação Ilumina, CNES 7545460, para aplicação no custeio de incremento de média e alta complexidade dessas unidades hospitalares.

Anão Pavão esclarece que a Associação Ilumina é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 2008, com foco em prevenção e diagnóstico precoce de câncer, e que desenvolve o programa de Rastreamento Ativo Organizado, para os seis tipos de câncer mais frequentes na população de Piracicaba, a saber: mama, colo de útero, intestino, pele, boca, cabeça e pescoço.

A parlamentar ainda descreve a atuação do rastreamento Ativo Organizado do Câncer na região Norte, bairro Santa Teresinha, em sete dias de atendimento, entre 15 a 22 de fevereiro deste ano, onde foram realizados 379 exames, sendo 270 mamografia, 46 papanicolau, 40 avaliação de pele, 23 de boca, 1030 exames agendados e 1796 de procura espontânea.

No requerimento Ana Pavão indaga como são repassados os subsídios de emendas parlamentares aos contemplados no município e qual critério utilizado para distribuição de emendas parlamentares com oficio de direcionamento.

Referente à emenda parlamentar enviada pelo deputado Cel. Tadeu, o questionamento é quando será realizado o repasse, e se será total ou parcial. Já na emenda da senadora Mara Gabrilli, a pergunta é quando será realiza o repasse e, se também será total ou parcial.

Ana Pavão também quer saber se o hospital Ilumina poderá ser reconhecido como uma unidade básica e, como foi realizado o convênio de repasse dos recursos públicos a esta entidade, além de outras informações que o Executivo julgar pertinente e que se fizerem necessárias.