Requerimento cobra informações sobre aplicação de novo piso salarial

O requerimento 530/2022, que solicita informações sobre a aplicação do novo piso salarial aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias da cidade, causou polêmica entre os vereadores, na 30ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (1). A propositura, de autoria do vereador Cássio Luiz Barborsa, o “Fala Pira” (PL), foi aprovado pela maioria dos parlamentares.

De acordo com o requerimento, a remuneração dos profissionais deve passar de um para dois salários mínimos, conforme determina a emenda constitucional 120/2022, que está em vigor desde maio deste ano. No documento, o vereador pergunta por qual motivo o município não aderiu, até o momento, ao reajuste salarial e se a Prefeitura já recebeu os recursos do Ministério da Saúde para o pagamento aos agentes.

Na declaração de voto, Cássio Fala Pira lembrou que o repasse do governo federal para majoração dos salários dos agentes já foi efetuado. “Os municípios já receberam esse dinheiro e Piracicaba não deu nenhuma resposta”, afirmou. Ele disse ainda que a questão já foi encaminhada para análise do Ministério Público.

O vereador Wagner de Oliveira, o Wagnão (Cidadania), também justificou o voto, dizendo que o repasse já foi liberado para o município e que o aumento dos salários dos agentes já está para ser feito.

A vereadora Rai de Almeida (PT), ao declarar o voto, colocou que o Poder Executivo precisa prestar contas do que está fazendo e que é prerrogativa da Câmara questionar através do requerimento. “O aumento para dois salários mínimos é uma questão de urgência diante da inflação e do alto custo de vida”, avaliou. “Esse dinheiro não é para ficar nos cofres públicos da Prefeitura, mas para aplicar imediatamente”.

Já o vereador Laércio Trevisan Jr (PL) lembrou que é preciso esclarecer o valor do piso salarial dos agentes. O vereador Gustavo Pompeo (Avante) argumentou que votou contra o requerimento, mas que ninguém é contra as informações. “Esse valor (do salário dos agentes) não é a realidade de Piracicaba, é só consultar os últimos concursos públicos”, afirmou.

Confira, no vídeo, nesta página, a declaração de voto.