Projeto reserva 3% das vagas em programas de moradia para mulheres

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em segunda discussão, na 10ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (12), projeto de lei 384/2025, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), que garante prioridade para mulheres responsáveis pela unidade familiar, vítimas de violência doméstica e de baixa renda em programas de habitação de interesse social promovidos pelo município. 

Pelo projeto, devem ser reservadas, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para esse público. Para ter direito ao benefício, as mulheres deverão comprovar que são responsáveis pela unidade familiar, ter medida protetiva ativa em seu favor e não poderão ser proprietárias de outro imóvel. De acordo com a parlamentar, a medida tem o objetivo de criar mecanismos para que fatores como a dependência econômica não contribuam para que a mulher em situação de violência permaneça nesse ciclo.