Radares estão no centro de 3 requerimentos que a Câmara vota nesta segunda-feira

Estimada em R$ 21,28 milhões, a licitação aberta pela Prefeitura, no último dia 1º, para a contratação de serviços de monitoramento eletrônico do trânsito —englobando, por exemplo, a instalação de equipamentos de controle de velocidade e de detecção de eixos— está no centro de três requerimentos que a Câmara Municipal de Piracicaba analisa na 48ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (8).

O vereador Renan Paes (PL) quer saber, no requerimento 969/2025, quais os novos equipamentos que serão instalados, se haverá prazo especifico para o funcionamento dos radares, onde serão colocados os aparelhos que aplicarão multas e qual o retorno financeiro que a Prefeitura estima obter "em face dos R$ 21 milhões de 'investimentos'".

No requerimento 990/2025, Laércio Trevisan Jr. (PL) solicita a relação completa dos locais em que a instalação dos equipamentos está prevista; "o fundamento técnico, os estudos de tráfego, as estatísticas de acidentes ou os laudos que embasaram a decisão" do governo Helinho Zanatta (PSD); e a justificativa oficial quanto ao objetivo da medida: se é por segurança viária, para redução de acidentes, para melhorar a fluidez do trânsito ou para fins de arrecadação.

E Marco Bicheiro (PSDB), no requerimento 994/2025, cobra do Executivo justificativas para a atual licitação ser de R$ 21,28 milhões, "já que os serviços contemplam os mesmos equipamentos do edital 2/2024", que foi de R$ 11,75 milhões, "em número e locais a serem monitorados, mas os valores dobraram em relação à licitação anterior".

Os três requerimentos se somam a outros 31 que compõem as 53 proposituras da pauta da Ordem do Dia da sessão, junto com oito projetos de lei, seis projetos de decreto legislativo, três moções e um projeto de resolução, além do parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao projeto de lei 211/2025, de Renan Paes, que propõe diretrizes obrigatórias para futuras concessões do sistema de estacionamento rotativo em Piracicaba.

Ainda entre os requerimentos, nos de números 966 e 1.001/2025, Rai de Almeida (PT) questiona o Executivo, respectivamente, sobre a falta de medicamentos e equipamentos nas unidades de saúde da família do Bosques do Lenheiro II e do Jardim Gilda e sobre o atendimento dos exames de mamografia e ultrassonografia e o acompanhamento pós-diagnóstico.

Já Marco Bicheiro, no requerimento 985/2025, solicita detalhes do plano de investimentos do Semae para os próximos anos, decorrente do aumento previsto nas contas de água e esgoto, enquanto Trevisan Jr., no requerimento 987/2025, quer informações sobre financiamentos, cadastros, castrações e acolhimentos feitos pelo Programa de Bem-Estar Animal.

Entre os projetos de lei, no de número 222/2025 Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho, propõe que seja criado no município o "Programa de Atendimento Domiciliar às Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista", que visa promover vacinação, coleta de exames e adoção de procedimentos menos invasivos.

Outros três projetos de lei também serão deliberados em primeira discussão: o 162/2025, de Rai de Almeida, visa instituir em Piracicaba a Campanha Permanente de Conscientização sobre o Direito Digital e a Cidadania Online, enquanto o 261/2025, único pautado em regime de urgência, tem como autor o Executivo e solicita abertura de crédito adicional de R$ 154.540 no orçamento deste ano da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.

Já o projeto de lei 226/2025, de Edson Bertaia (MDB), obriga a afixação de cartazes informando sobre a manobra de Heimlich em creches, berçários, escolas públicas e privadas de educação infantil e ensino fundamental, clínicas pediátricas, buffets e espaços de festas, parques públicos infantis com brinquedotecas ou áreas cobertas e restaurantes, lanchonetes e similares que ofereçam "espaço kids" ou cadeiras de alimentação infantil.

A 48ª Reunião Ordinária prevê, ainda, a deliberação do projeto de decreto legislativo 55/2025, de Zezinho Pereira (União Brasil), que institui na Câmara a Frente Parlamentar em Defesa do Rio Piracicaba, e do projeto de resolução 1/2025, de Wagner de Oliveira (PSD), o Wagnão, que dá ao estúdio da TV Câmara o nome de "Patrícia de Moraes Sant'Ana", jornalista do Departamento de Comunicação Social da Casa de Leis que faleceu em agosto de 2024.

O Primeiro Expediente da sessão tem prevista a entrega da moção de aplausos 109/2025, do vereador Ary Pedroso Jr. (PL), à Avistar (Associação de Atendimento a Pessoas com Deficiência Visual de Piracicaba) pelos 20 anos de fundação.

A Tribuna Popular tem três inscritos: Cyntia Pereira Prada falará sobre "serviço público, reforma administrativa e profissionalização"; Daniela Aparecida Franco abordará "cultura, esporte, saúde, lazer e tempo da tribuna"; e Juliana Maria de Campos Danelon repercutirá o evento "Vozes pela Vida", realizado no último dia 3.

Os trabalhos legislativos podem ser acompanhados, ao vivo, a partir das 19h, pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube). A Rádio Educativa 105,9 FM inicia a cobertura às 20h.