Câmara aprova em segunda discussão projeto cria selo 'Empresa Amiga do Autista'

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em segunda discussão, a nova redação ao projeto de lei 179/2025, que prevê a concessão do selo "Empresa Amiga do Autista" a empresas que adotem políticas internas para a inserção de pessoas com TEA (transtorno do espectro autista) no mercado de trabalho.

A propositura, que agora segue para sanção do Executivo, tem como autor o vereador Marco Bicheiro (PSDB) e também é assinada por Rerlison Rezende (PSDB), Zezinho Pereira (União Brasil), Gesiel de Madureira (MDB), Felipe Gema (Solidariedade) e Edson Bertaia (MDB).

De acordo com a versão final do texto aprovada nesta quinta-feira (4), durante a 47ª Reunião Ordinária, para fins de concessão do selo serão consideradas práticas inclusivas das empresas a reserva de postos de trabalho adequados às necessidades específicas de pessoas com TEA; a valorização da capacidade para o exercício de funções de maior remuneração; e a realização de ações de conscientização sobre o TEA, por meio de palestras, seminários ou atividades similares, com a participação de profissionais especializados.

As empresas que obtiverem o selo poderão utilizá-lo em seus materiais institucionais, publicitários e embalagens, como forma de reconhecimento de sua atuação inclusiva. "Esse projeto de lei tem como objetivo enaltecer os estabelecimentos empresariais que promovam a inserção de pessoas com TEA em seu quadro de funcionários, para além da cota de pessoas com deficiência", destaca Marco Bicheiro.