A Câmara Municipal de Piracicaba vota, na 4ª Reunião Ordinária de 2025, nesta quinta-feira (13), a partir das 19 horas, três projetos de lei em primeira discussão que tratam de alterações na legislação que criou a nova estrutura administrativa da Prefeitura e também de aberturas de crédito adicional no orçamento deste ano. As proposituras, que constam na Pauta da Ordem do Dia da reunião, foram apresentadas pelo Poder Executivo.

Em regime de urgência, será votado o projeto de lei complementar nº 3/2025 que altera a Lei Complementar nº 462/2025, que criou a nova estrutura administrativa da Prefeitura, autoriza abertura de créditos adicionais suplementares e especiais e inclui novos códigos na Tabela de Vencimentos e Salários do Quadro de Pessoal.

Já o PL 17/2025 autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento de 2025, nas áreas de saúde e de assistência, desenvolvimento social e família. E o PL 24/2025 autoriza a abrir crédito adicional especial, no orçamento do Poder Legislativo. A justificativa é que o crédito especial deve ser feito por causa da identificação de demandas emergenciais e prioritárias que não foram contempladas no orçamento inicial.

Também integram a Pauta da Ordem do Dia 10 requerimentos, que tratam de temas como poda de árvores, manutenção, patrimônio histórico, concessões de votos de congratulações e designação para a coordenação de fórum na Casa.

A 4ª Reunião Ordinária poderá ser acompanhada, ao vivo, a partir das 19 horas, pela TV Câmara, sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis do Poder Legislativo no Facebook e no YouTube. Pela Rádio Educativa 105,9 FM, a transmissão tem início às 20 horas.