Projeto sobre câmeras em ônibus está na pauta de segunda-feira (11) na Câmara

A Pauta da Ordem do Dia da 25ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, marcada para segunda-feira (11), às 19h, no Plenário Francisco Antonio Coelho, prevê a discussão, em primeira votação, do Projeto de Lei 34/2026, do vereador Felipe Jorge Dario (Solidariedade), o Felipe Gema, que trata da obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento nos ônibus do transporte coletivo público urbano e rural do município.

De acordo com a proposta, as empresas concessionárias, permissionárias ou autorizatárias do serviço de transporte coletivo deverão instalar câmeras no interior de todos os veículos utilizados na prestação do serviço. O texto estabelece que os equipamentos deverão ser posicionados em locais estratégicos, permitindo a captação de imagens dos passageiros, do motorista e das portas de entrada e saída dos ônibus. 

O projeto também determina que o sistema permita gravação contínua das imagens, com qualidade suficiente para identificação de pessoas e situações. As gravações deverão ser armazenadas por, no mínimo, 30 dias, podendo ser disponibilizadas às autoridades policiais e judiciais mediante solicitação formal.

Ainda conforme o PL 34/2026, o acesso às imagens será restrito às autoridades competentes e aos representantes legais das empresas responsáveis pelo transporte coletivo, observando as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A proposta prevê prazo de 180 dias para adequação completa da frota após eventual publicação da lei. Em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas à advertência na primeira autuação e, posteriormente, multa de R$ 5 mil por veículo irregular, valor que poderá ser dobrado em caso de reincidência. Os recursos arrecadados com as multas deverão ser destinados à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes para investimentos em políticas de prevenção e combate à violência.

O projeto estabelece que os custos para implantação do sistema ficarão sob responsabilidade das empresas responsáveis pelo transporte coletivo, sem ônus ao Poder Público.

Além do PL 34/2026, a pauta inclui outras proposituras. Em primeira discussão também será apreciado o Projeto de Lei 32/2026, de autoria do vereador Zezinho Pereira (União Brasil).

Em segunda discussão, constam o Projeto de Lei Complementar 8/2026, do vereador Edson Bertaia (MDB); o Projeto de Lei 372/2025, do vereador Fábio Silva (Republicanos); o Projeto de Lei 39/2026, da vereadora Rai de Almeida (PT); e o Projeto de Lei 72/2026, do vereador Pedro Kawai (PSDB).

Também integram a Ordem do Dia o Projeto de Decreto Legislativo 14/2026, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que concede Medalha de Mérito Legislativo à Adriana Cristina Peixe Frias, além do Projeto de Resolução 1/2026, da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. A pauta prevê ainda a votação, em discussão única, de nove moções de aplausos e nove requerimentos.

Durante a reunião também está prevista a suspensão do Expediente para participação do médico Theo Germano Perecin, que abordará a campanha Maio Vermelho, voltada à conscientização e prevenção do AVC (Acidente Vascular Cerebral). A participação foi solicitada por meio do Requerimento 302/2026, de autoria da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo “A Cidade é Sua”, e do vereador Ary Pedroso Jr. (PL).

Transmissão ao vivo - A 25ª Reunião Ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube). E pela Rádio Educativa 105,9 FM, a partir das 20 horas.