Câmara analisa projetos do Executivo em reuniões ordinária e extraordinárias

Três projetos de lei do Executivo Municipal estão previstos na Pauta da Ordem do Dia da 26ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, marcada para a noite desta quinta-feira (14), no Plenário “Francisco Antonio Coelho”, a partir das 19h. As proposituras serão analisadas em primeira discussão e, se aprovadas, seguem para votação em até duas reuniões extraordinárias já convocadas logo após a sessão ordinária.

Entre os destaques está o Projeto de Lei 82/2026, que tramita em regime de urgência. A proposta autoriza o Município de Piracicaba a desafetar trechos de áreas localizadas na Rodovia SP-304 – Geraldo de Barros, no Bairro Vale do Sol, para posterior afetação como parte do Sistema Viário Municipal, além de afetar os remanescentes como Parque Natural do Distrito de Santa Terezinha – Chico Mendes, nos termos do Decreto nº 10.845/04.

Essa propositura foi discutida em audiência pública na Câmara, realizada no último dia 6.

Também em primeira discussão está o Projeto de Lei 59/2026, que autoriza o Município a desincorporar da classe de bens de uso comum do povo uma área localizada na Rua Maria Bertazoni de Marchi, no Loteamento Residencial Canaã, no Campestre, incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município para posterior doação à Fazenda do Estado de São Paulo, com o objetivo de viabilizar a construção de uma unidade escolar.

Outro projeto do Executivo previsto na pauta é o Projeto de Lei 96/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 550 mil no orçamento de 2026 da Guarda Civil Municipal de Piracicaba, decorrente de excesso de arrecadação.

A pauta prevê a votação, em primeira discussão, do Projeto de Resolução 1/2026, da Mesa Diretora. A proposta altera dispositivos da Resolução nº 16/93, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara, e revoga dispositivos da Resolução nº 1/13, referente às normas e procedimentos do Departamento de Cerimonial. O objetivo é modificar normas relativas à apresentação, tramitação e envio das moções no âmbito do Legislativo.

Ainda em primeira discussão, os vereadores também irão apreciar o Projeto de Lei 46/2026, do vereador Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho, presidente da Câmara, que institui diretrizes para a criação do “Programa Auxílio Ampara”, destinado ao apoio a crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio no município; o Projeto de Lei 57/2026, do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que inclui representante da Polícia Penal do Estado de São Paulo no Conselho Municipal de Segurança (Comuse); e o Projeto de Lei 79/2026, do vereador Pedro Kawai (PSDB), que institui o “Dia dos Profissionais da Comunicação” no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Em segunda discussão, constam na pauta o Projeto de Lei 32/2026, do vereador Zezinho Pereira (União Brasil), que dispõe sobre a proibição de produção e plantio da espécie Spathodea Campanulata no município; e o Projeto de Lei 61/2026, do vereador Rafael Boer (PRTB), que institui o “Dia do Circo do Veneno” no Calendário Oficial do Município.

Em discussão única, a pauta prevê o Projeto de Decreto Legislativo 11/2026, da vereadora Rai de Almeida (PT); o Projeto de Decreto Legislativo 21/2026, do vereador Zezinho Pereira (União Brasil); além dos requerimentos 501/2026, de Rai de Almeida; 532/2026, 533/2026 e 534/2026, do vereador Rafael Boer; 535/2026 e 536/2026, do vereador Gesiel Alves Maria (MDB), o Gesiel de Madureira; e 537/2026, do vereador Renan Paes (PL).

Antes do início da Ordem do Dia, está prevista a entrega da Moção de Aplausos 318/2025, do vereador André Bandeira (PSDB), à equipe brasileira de pararafting da Associação de Canoagem de Piracicaba (Ascapi), pela conquista do título no Campeonato Mundial de Pararafting 2025, realizado na cidade de Aluminé, na Argentina.

Transmissão ao vivo - As reuniões ordinárias são transmitidas ao vivo pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra), no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube. As sessões camarárias são também transmitidas, a partir das 20 horas, pela Rádio Educativa 105,9 FM.