Atender denúncias de desrespeito, maus-tratos, abandono ou qualquer outra forma de violência contra a população da terceira idade é objetivo do projeto de lei 258/2013, de autoria do vereador Matheus Erler (PSC), que estabelece na cidade o Disque-Idoso. A propositura foi aprovada em segunda discussão na reunião ordinária da Câmara nesta quinta-feira (24).

O autor do projeto diz que o objetivo é alicerçar as políticas públicas específicas e inibir o aumento de maus-tratos contra as pessoas idosas. A intenção é que o serviço seja um canal direto entre a vítima e o órgão competente.

Dados da Revista Brasileira de Saúde Materno Infantil apontam que a residência é o local em que as agressões ocorrem com maior frequência, sendo os familiares os principais responsáveis. Ainda segundo a publicação, apenas 4,5% dos casos chegam às autoridades e 46,3% dos idosos relatam que não sabiam para qual órgão público denunciar a agressão.

“A realidade da violência contra a pessoa idosa não é um fenômeno regional, mas universal, e representa um importante problema social e cujo interesse tornou-se evidente apenas nas últimas décadas”, diz Erler, ao recomendar a possibilidade de utilização da estrutura já existente no Conselho Municipal do Idoso e o aproveitamento de equipe, o que não implicará em gastos adicionais ao Orçamento do município.

ARTIGO – Conforme o substitutivo do projeto de lei 258/2013, aprovado nesta quinta, o Disque-Idoso é um telefone gratuito e com funcionamento 24h, sendo assegurado sigilo absoluto da identidade do denunciante se assim o desejar.

Antes da aprovação do texto na reunião ordinária, a iniciativa de Matheus Erler foi elogiada por colegas que fizeram uso da tribuna da Câmara. Para José Antonio Fernandes Paiva (PT), o parlamentar soube captar uma demanda social de forma sensível. Já José Luiz Ribeiro (SDD) lamentou o fato de o Estatuto do Idoso não ser cumprido em sua totalidade no país. Na avaliação de José Aparecido Longatto (PSDB), a matéria deve ser bem recebida no Executivo.