Projeto para abertura de créditos de R$ 15,13 mi é aprovado em segunda discussão

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou nesta quinta-feira (11), em segunda discussão, na 72ª Reunião Ordinária, projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza o Município a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no valor total de R$ 15.138.838,34 (quinze milhões, cento e trinta e oito mil, oitocentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos), decorrentes de excesso de arrecadação e superávit financeiro, no orçamento de 2025.

Os recursos serão direcionados às Secretarias Municipais de Assistência, Desenvolvimento Social e Família e de Esportes, Lazer e Atividades Motoras, à Guarda Civil Municipal e aos Fundos Municipais de Assistência Social e de Saúde.

Deste total, R$ 7,7 milhões serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde, R$58,4 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social. 

“Os créditos que serão abertos no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família, decorrem de suplementação necessária para atender as devoluções do saldo de rendimento do Convênio nº 101.814/2024. Já aqueles destinados à Guarda Civil Municipal decorrem de recursos suplementados para aquisição de armamento (Calibre 12), atendendo ao Plano de Trabalho de emenda parlamentar da Deputada Federal Katia Sastre”, traz o prefeito Helinho Zanatta na justificativa do projeto de lei 389/2025.

Ainda de acordo com o prefeito, em relação ao Fundo Municipal de Saúde, os recursos objeto de créditos especiais se referem a emendas parlamentares.  “Já no que diz respeito aos créditos suplementares destinados à área da saúde, tais créditos se destinam ao aumento de recursos da Tabela SUS Paulista”.

O projeto também especifica que os créditos destinados à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras referem-se à devolução de saldo de rendimento de convênio de execução de obras para reforma de vestiários do Estádio “Barão de Serra Negra”, e que os créditos destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social “são necessários para suprir despesas com repasse à entidade social Afascom – Cadastro Único e recurso para levar os delegados da sociedade civil à Conferência Nacional da Assistência Social 2025”.