Câmara vota requerimento que cobra informações do novo Estatuto da Guarda Civil

A Câmara Municipal de Piracicaba realiza, segunda-feira (6), às 19h, a 16ª Reunião Ordinária, com uma pauta que reúne diversos requerimentos, projetos de lei e participações na tribuna popular. Entre os itens previstos para votação em discussão única, o destaque é o Requerimento nº 301/2026, do vereador Marco Bicheiro (PSDB), que solicita informações ao Poder Executivo sobre a elaboração do novo Estatuto da Guarda Civil Municipal, atualmente em desenvolvimento pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).

O parlamentar questiona o prazo contratual para a entrega do estudo técnico, possíveis prorrogações, o estágio atual dos trabalhos, a existência de minuta prévia do Estatuto e a participação dos integrantes da corporação no processo. Também solicita informações sobre o cronograma de apresentação do projeto de lei à Câmara, os valores do contrato firmado com a FIPE e as medidas adotadas para celeridade na conclusão do estudo.

O requerimento ressalta a importância da atualização do Estatuto diante das diretrizes da Lei Federal nº 13.022/2014, que regula a atuação das guardas municipais no país, além de destacar o impacto das mudanças na carreira dos servidores e na organização da corporação. O tema já havia sido objeto do Requerimento nº 103/2026, apresentado pelo mesmo vereador, evidenciando a continuidade da cobrança por esclarecimentos. 

O texto ainda aponta que a elaboração do novo Estatuto teve início na gestão municipal anterior, encerrada em 2024, e que a demora na conclusão do estudo pode gerar insegurança jurídica e comprometer o planejamento administrativo.

Outras proposituras - A Ordem do Dia inclui outros requerimentos, também em discussão única, abordando diferentes demandas, como questões de saúde pública, infraestrutura urbana, mobilidade e serviços municipais. Entre os temas estão solicitações de informações sobre mau odor em bueiros, drenagem urbana e erosões, implantação de semáforo, poda de árvores, manutenção de vias rurais, funcionamento de unidades de saúde, ampliação de horários em farmácias municipais e construção de equipamentos públicos.

Também consta pedido de informações sobre decreto que trata da adoção de espaços públicos pela iniciativa privada, além de questionamentos sobre obras e serviços realizados na captação de água no município.

Em segunda discussão, estão projetos de lei que tratam principalmente de denominação de vias públicas e de regras para contratação de eventos voltados ao público infantojuvenil. Já em primeira discussão, serão analisadas propostas como a instituição do “Dia do Agronegócio” no calendário do município e alterações no Programa de Bem-estar Animal, com ajustes na legislação que regula o credenciamento de clínicas e hospitais veterinários.

Durante o primeiro expediente, a reunião contará com a participação de oradores na tribuna popular. Estão inscritas Ana Regina Pereira, que abordará o fortalecimento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs); Daniela Aparecida Franco, com temas relacionados à saúde, trânsito e transporte; e Luciano Mendes Meneghel, que falará sobre planejamento urbano, crescimento populacional e desenvolvimento regional.

Também está prevista a entrega da Moção de Aplausos nº 3/2026, da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo “A Cidade é Sua”, em homenagem à Escola Municipal de Educação Maria Benedicta Pereira Penezzi, pela conquista do prêmio “Destaque do Vídeo” no Prêmio “Sua Gota Faz a Diferença 2025”, promovido pelo Consórcio PCJ.

Transmissão ao vivo – As reuniões ordinárias da Câmara são transmitidas ao vivo pela TV Câmara (canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra), no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis oficiais no Facebook e no YouTube. As sessões camarárias também são transmitidas pela Rádio Educativa 105,9 FM, a partir das 20 horas.