Projeto de lei visa instituir Programa de Monitoramento Cerebral Contínuo

A Câmara aprovou em primeira discussão, na reunião ordinária desta segunda-feira, o projeto de lei 296/2025, com substitutivo Nº 1 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O projeto de lei, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) institui o Programa Municipal de Monitoramento Cerebral Contínuo de Neonatos Prematuros e com Asfixia Perinatal e dá outras providências.

O projeto tem como objetivo reduzir a incidência e a gravidade de sequelas neurológicas, incluindo distúrbios do neurodesenvolvimento, como o transtorno do espectro autista.

O artigo segundo do projeto de lei traz a definição de monitoramento cerebral contínuo, prematuridade (nascimento antes de 37 semanas completas de gestação) e asfixia perinatal.

A prefeitura poderá celebrar convênios, termos de colaboração e parcerias com instituições públicas, privadas, filantrópicas, universidades e empresas qualificadas, observadas as normas sanitárias e éticas.

Na justificativa do projeto de lei, Trevisan Jr. (PL) enfatiza que o objetivo do PL é proteger, de forma proativa e custo-efetiva, o cérebro de recém-nascidos em situação de maior vulnerabilidade — especialmente os prematuros e aqueles que sofreram asfixia perinatal — por meio da implantação de um programa de monitoramento cerebral contínuo aliado a protocolos de intervenção precoce.

“Trata-se de medida de saúde pública com elevado potencial para reduzir a mortalidade e a ocorrência de sequelas neurológicas graves, melhorar o neurodesenvolvimento e otimizar o uso de leitos e recursos na rede municipal”, afirmou.