Projeto autoriza desincorporação e doação de terreno para unidade escolar

O projeto de lei 59/2026, de autoria do Executivo, foi aprovado em primeira discussão na 11ª Reunião Extraordinária de 2026 realizada nesta quinta-feira (14).

O PL autoriza o município a desincorporar uma área de sua propriedade que pertence à classe de bens de uso comum do povo e incorporar à classe de bens patrimoniais. Essa área, localizada na rua Maria Bertazoni de Marchi – Loteamento Residencial Canaã, no Bairro Campestre, será posteriormente doada à Fazenda do Estado de São Paulo, visando à construção de unidade escolar.

Na justificativa do projeto de lei, o prefeito Helinho Zanatta (PSD) afirma que a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), responsável pela construção e manutenção das escolas estaduais de São Paulo, está estudando a viabilidade técnica para construção de uma escola estadual nova, no terreno da Rua Maria Bertazoni de Marchi, para substituir a Escola Estadual Paulo Luiz Valério. O texto da justificativa não explica se a escola está construída no local e será reconstruída ou está localizada em outro local.

De acordo com o prefeito, por ser um terreno de posse e propriedade do município de Piracicaba, a fundação solicitou verificar a disponibilidade e interesse do Município em realizar a doação do referido imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo para que essa nova escola seja construída.

Segundo a FDE, a construção se destinará a um novo prédio escolar previsto dentro do Programa de Expansão 2025, sendo que o terreno teria sido vistoriado e aprovado tecnicamente pela FDE e Diretoria de Ensino local, o que seria de interesse também para as ações de educação no município.