Projeto altera regime de trabalho de CLT para estatutário na Saúde

PIRACICABA, QUARTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2025

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10 DE DEZEMBRO DE 2019

Projeto altera regime de trabalho de CLT para estatutário na Saúde

Prefeito informou que alteração era cobrada pelo Ministério Público

EM PIRACICABA (SP)

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

A Câmara aprovou a criação de 27 cargos na área da Saúde da Prefeitura do Município de Piracicaba e a extinção de outras 15 funções, conforme previsto no projeto de lei 290/2019, encaminhado pelo prefeito Barjas Negri (PSDB). A principal alteração da propositura diz respeito ao regime de contratação, de CLT (Confederação das Leis de Trabalho) para estatutário. O texto foi aprovado em primeira discussão nesta segunda-feira (9), na 74ª reunião ordinária, e em segunda discussão na 21ª reunião extraordinária, na madrugada de segunda para terça-feira (10).

Ao encaminhar o projeto à Câmara, o prefeito Barjas Negri (PSDB) informou, na exposição justificativa, que a criação dos cargos sob o regime estatutário atende às orientações trazidas pelo último cálculo atuarial (cálculo entre o número de beneficiados e de contribuição ao Ipasp), cobrado pelo Ministério Público para que haja uma transição ao regime próprio de previdência.

Barjas informa ainda que a aprovação do projeto era necessária para que a prefeitura realize concurso público para preenchimento das vagas, no regime estatuário.

Já a extinção dos empregos pelo regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que estão vagos no quadro de pessoal da prefeitura foi necessária para que não houvesse impacto nas contas públicas. “Não pretendemos ocupar (essas vagas) a partir desta nova perspectiva trazida pelo cálculo mencionado e pela expectativa das novas reformas federais no regime geral de previdência”, explicou.

O chefe do Executivo menciona que a maioria dos cargos está sendo criados com os mesmos requisitos e atribuições e que o texto por ele enviado muda apenas o regime de contratação. Além disso, foi elevada a exigência para ocupação dos cargos, de ensino fundamental para ensino médio, o que acarretou em mudança de nomenclatura e de atribuições.

Cargos criados

Quant.	Denominação	Carga Horária Semanal	Referência Salarial	Requisitos
05	Almoxarife	40 horas	07-A	Ensino Médio Completo.
10	Auxiliar Administrativo	40 horas	06-A	Ensino Médio Completo.
05	Auxiliar em Saúde Bucal	40 horas	05-A	Ensino Fundamental Completo, com formação como Atendente de Consultório Dentário e inscrição no CRO - Conselho Regional de Odontologia.
02	Cirurgião Dentista	20 horas	14-B	Ensino Superior Completo em Odontologia e registro no Conselho Regional de Odontologia – CRO.
05	Cirurgião Dentista	40 horas	I-A	Ensino Superior Completo em Odontologia e registro no CRO - Conselho Regional de Odontologia.
06	Cuidador em Saúde Mental	40 horas	06-A	Ensino Médio Completo.
02	Farmacêutico	40 horas	14-B	Ensino Superior Completo em Farmácia e registro no CRF - Conselho Regional de Farmácia.
05	Fiscal de Saneamento	40 horas	10-A	Ensino Médio Completo.
01	Fisioterapeuta	30 horas	14-B	Ensino Superior Completo em Fisioterapia e registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CREFITO.
01	Médico Dermatologista	20 horas	14-B	Ensino Superior Completo em Ciências Médicas, com especialização ou residência na área correspondente e registro no CREMESP – Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.
02	Médico Geriatra	20 horas	14-B	Ensino Superior Completo em Ciências Médicas, com especialização ou residência na área correspondente e registro no CREMESP – Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.
03	Médico Ginecologista	20 horas	14-B	Ensino Superior Completo em Ciências Médicas, com especialização ou residência na área correspondente e registro no CREMESP – Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.
02	Médico Oftalmologista	20 horas	14-B	Ensino Superior Completo em Ciências Médicas, com especialização ou residência na área correspondente e registro no CREMESP – Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.
03	Médico Plantonista Pediatra	8 plantões/mês de 12 horas cada	P-A	Ensino Superior Completo em Ciências Médicas, com especialização e/ou residência na área correspondente e registro no CREMESP – Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.
01	Médico Pneumo Infantil	20 horas	14-B	Ensino Superior Completo em Ciências Médicas com registro no CREMESP – Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e possuir Residência Médica em Pediatria ou Título de Especialista em Pediatria emitido pela Sociedade Brasileira de Pediatria ou Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e com experiência profissional comprovada, no mínimo de 3 (três) anos, na especialidade de Pneumologia Pediátrica ou possuir Residência Médica em Pneumologia com área de atuação em Pneumologia Pediátrica, emitido pela CNRM.
03	Médico Psiquiatra	20 horas	14-B	Ensino Superior Completo em Ciências Médicas, com especialização em Psiquiatria e registro no CREMESP – Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.
01	Médico Radiologista	20 horas	15-B	Ensino Superior Completo em Ciências Médicas, com especialização ou residência na área correspondente e registro no CREMESP- Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.
02	Médico Ultrassonografista	20 horas	14-B	Ensino Superior Completo em Ciências Médicas, com especialização ou residência na área correspondente e registro no CREMESP – Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.
01	Médico Vascular	20 horas	14-B	Ensino Superior Completo em Ciências Médicas, com especialização ou residência na área angiologia e ou cirurgia vascular e registro no CREMESP – Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.
05	Oficineiro em Artes	40 horas	06-A	Ensino Médio Completo com certificação de cursos e oficinas de capacitação em artes plásticas, artes visuais, educação artística, pintura, desenho.
02	Oficineiro em atividades artísticas (dança, música e teatro)	40 horas	06-A	Ensino Médio Completo com certificação de cursos e oficinas de artes cênicas, dança, música.
01	Técnico de Segurança do Trabalho	40 horas	10-A	Ensino Técnico Completo em Segurança do Trabalho e registro no MTE - Ministério do Trabalho e Emprego.
02	Técnico de Micro-Informática	40 horas	13-A	Diploma de Conclusão do Ensino Médio. Curso de manutenção de equipamentos em escola reconhecida. Experiência mínima de 01 (um) ano em manutenção de equipamentos de informática, como CPUs, monitores e impressoras matriciais/jatos de tinta, assim como em instalação e configuração de softwares básicos, como sistema operacional, aplicativos de escritório (Office), software antivírus e clients de outros sistemas.
04	Telefonista Auxiliar de Regulação Médica – TARM	30 horas	06-A	Ensino Fundamental Completo.
04	Terapeuta Ocupacional	30 horas	14-B	Ensino Superior Completo em Terapia Ocupacional e registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO.
03	Maqueiro	40 horas	06-A	Ensino Médio Completo

Cargos sob o regime CLT extintos

Quant.	Denominação	Referência Salarial	Leis de Criação
10	Fiscal de Saneamento	10-A	5.230/2002
02	Médico Geriatra	14-B	7.312/2012
01	Médico Ginecologista	14-B	6.815/2010
03	Médico Plantonista Pediatra	P-A	6.460/2009
01	Médico Pneumo Infantil	14-B	8.133/2014
03	Médico Psiquiatra	14-B	8.133/2014
01	Médico Tisiologista	14-B	8.133/2014
01	Médico Ultrassonografista	14-B	6.815/2010
04	Telefonista Auxiliar de Regulação Médica – TARM	06-A	6.815/2010
45	Cuidador em Saúde Mental	06-A	8.133/2014 8.374/2015
01	Médico Vascular	14-B	8.133/2014
05	Oficineiro em atividades artísticas (dança, música e teatro)	06-A	8.133/2014 8.374/2015
07	Oficineiro em Artes	06-A	8.133/2014 8.374/2015
01	Técnico em Segurança do Trabalho	10-A	7.312/2012
08	Técnico de Micro Informática	13-A	6.061/2007 6.099/2007