O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), em requerimento aprovado na noite desta segunda-feira (5), busca informações sobre repasses de emendas parlamentares e aplicação de recursos pelo Cismetro Limeira (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Piracicaba) no município de Piracicaba.

O parlamentar, na propositura aprovada na 23ª Reunião Ordinária, endereçada ao Executivo e ao Presidente do Cismetro Limeira, pede a relação completa e detalhamento de todas as emendas parlamentares (estaduais e federais) recebidas pelo Consórcio em 2024, dos investimentos realizados em Piracicaba, no ano passado, com recursos do Cismetro, e das licitações e contratos realizados com recursos de emendas em 2024.

A propositura também solicita a relação dos demais municípios consorciados que receberam recursos da entidade e solicita a relação completa do quadro funcional do Consórcio e dos prestadores de serviços de saúde por ele contratados que atenderam Piracicaba em 2024. 

“Ao solicitar informações sobre licitações, contratos e execução financeira, este requerimento visa verificar o cumprimento das leis que regem a aplicação de recursos públicos, especialmente a Lei nº 8.666/93 (Licitações) e a Lei Complementar nº 101/2000 (LRF)”, aponta Trevisan no texto do requerimento 382/2025. 

“Gostaria de agradecer a aprovação do requerimento que trata de informações sobre o Cismetro Limeira, onde Piracicaba aderiu ao sistema de Consórcio de saúde, até para que essa Casa, a população de Piracicaba, saiba qual foi o valor gasto ano passado com a saúde de Piracicaba”, disse o vereador ao justificar seu voto.

Ele ainda acrescentou: “o Cismetro não precisa ter licitação, não precisa ter nada. Ele contrata o serviço e manda para Piracicaba. Então, o deputado não manda verba para a cidade, para a prefeitura. Ele manda para o Consórcio, que é o intermediário, que não presta conta para ninguém. E isso precisa ser apurado aqui na cidade de Piracicaba. Então, essa informação deste requerimento vem complementar outro requerimento, para entender esse quebra-cabeça. Porque, para mim, já configura uma imoralidade do artigo 37 da Constituição Federal. Porque o deputado que quiser mandar emenda ele manda para a prefeitura, não para o Consórcio”.

O discurso completo de Trevisan Jr. pode ser visto no vídeo que acompanha esta matéria.