PIRACICABA, SEXTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
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23 DE JULHO DE 2020

Presidente do Conepir relata conquistas em defesa da população negra


Adney Araújo, presidente do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Piracicaba, participou de live no Instagram do Parlamento Aberto



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Conepir completa oito anos de fundação em outubro de 2020







Criado oficialmente em 8 de outubro de 2012, pela lei municipal 7.444 e também por meio do decreto 14.9555, de 3 de janeiro de 2013, o Conepir (Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Piracicaba), completa, em 2020, oito anos de ações e conquistas com o objetivo de promover a defesa e os direitos da comunidade negra.

Adney Araújo, presidente do conselho, participou de live no perfil no Instagram do programa Parlamento Aberto, na tarde desta quarta-feira (22), e explicou a evolução histórica do conselho e quais ações foram executadas desde a fundação.

A provocação de se criar um conselho na cidade, de acordo com Araújo, veio ainda em 2012 quando houve um caso de racismo contra o professor Noedi Monteiro, com ampla repercussão na época. “Quando isso ocorreu, o professor fez comunicou diretamente com o gabinete do governador de São Paulo que mandou o Conselho Estadual junto a professora Vânia Soares. Esta, por sua vez, disse a Djalma dos Santos (atual vice-presidente do conselho) que queria ver a força da comunidade negra na acareação que iria ter após o crime, mas até então não tínhamos nenhum conselho”, explicou.

Depois de entender a necessidade de ter um órgão que amparasse, principalmente na justiça, casos como esse no município, surge uma comissão que se reunia às segundas-feiras para entender como o conselho iria se formar, com o auxílio de Vânia Soares, Djalma dos Santos, professora Elisa Lucas, Adney Araújo e demais auxiliares.

“Entendemos que tínhamos que fazer o movimento negro continuar, não que nós o criamos, mas apenas estamos fazendo a ‘roda girar’. Temos diversas leis sobre o racismo no país, porém elas não saem do papel”, salientou Araújo.

O presidente reforçou que o conselho escolheu o lado da educação para auxiliar pessoas e empresas com cursos e palestras sobre o significado do racismo e como inserir o negro no mercado de trabalho. Ele citou que a base disso tudo é a Lei 12.288/10, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

“O conselho não faz mágica, ele usa o estatuto para promover ações afirmativas na cidade. Porém, assim como o estatuto demorou 122 anos após a abolição para sair do papel e dar reconhecimento cívico para a comunidade negra do Brasil, as nossas lutas são diárias e com histórias ao longo de muitos anos”, disse.

Ele reforçou que o momento em que o país passa é lamentável, a começar pela ação da SEPPIR (Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) que passou do estatuto de ministério para secretaria, o que, como disse Araújo, diminuiu o poder de atuação dos movimentos negros com Brasília, onde tudo acontece.

“Cada dia que acordamos estamos perdendo uma pauta”, disse.

CONQUISTAS – Com quase 10 anos de atuação, o Conepir realiza atividades cruciais em defesa da comunidade negra. Uma das primeiras citada por Araújo foi ainda em 2012, com reuniões com o INSPIR (Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial), Conselho Estadual e Coordenadoria de Justiça.

Neste ambiente nasce uma proposta que sai de Piracicaba que gira em torno do porque não há contratação federal de negros com cotas. Depois de dois anos, como contou Araújo, essa proposta foi assinada ainda com a presidente Dilma Rousseff PT).

“Ninguém faz nada sozinho. Quando juntamos os sindicatos e os movimentos conseguimos ver a necessidade de pautas em vários âmbitos. Como sindicalista, por exemplo, tive acesso a diversas empresas grandes e via que havia poucos negros. Nossa pauta também vai mais além, quando questionamos, por exemplo, a questão do Selo da Diversidade, que reconhece boas práticas de gestão da diversidade e promoção dos direitos humanos em empresas, órgãos públicos e organizações do terceiro setor”, contou.  

Outra conquista enaltecida por ele foi o Disque Racismo 156, resultado da 1ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, realizada pela administração em parceria com o Conepir. “Com este número nós respondemos em até sete dias as denúncias e quais atitudes tomar com base nelas”, contou Araújo.

A obrigatoriedade do Hino da Negritude foi outra conquista citada pelo presidente em todos os eventos cívicos negros que ocorrem na cidade, por meio do projeto de lei 61/2014, de autoria do vereador Matheus Erler (PSDB).

Já com a lei 14.187/2010, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial no Estado de São Paulo, o Conepir firma convenio com a Câmara de Vereadores de Piracicaba e prefeitura do município.

Araújo comentou sobre a produção de DVD, com vistas aos herois de todo mundo, em que foram distribuídos 800 exemplares a escolas do município. Ele também falou sobre a elaboração do livro “Consciência Negra em Movimento”, de Adilson Abreu, com a presença de mais de 200 personalidades. Ambas conquistas foram por meio da lei 10.639/2003, que altera a Lei 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências.

Araújo também citou o Dia de Ogum, atendendo ao decreto 17.039/17. Realizado anualmente, o evento reforça as tradições dos povos de matrizes africanas para que sejam mantidas e preservadas. O entrevistado também citou a confecção do material “Se a polícia me parar”, distribuído para levar informação de como reagir a uma abordagem policial.

CASOS – Araújo também contou a atuação do conselho com base em casos de racismo que ocorreram na cidade e como as pessoas devem agir. Um deles foi quando o Conepir denunciou um caso de racismo envolvendo uma técnica e uma auxiliar de enfermagem que atuam no Programa de Assistência Domiciliar do Piracicamirim. As servidoras acusavam a coordenadora do programa de perseguição e ofensas em uma rotina de quase dois anos.

“As pessoas pensam que porque temos apoio da prefeitura nós não vamos atrás quando há algo envolvendo ela. Nós sempre ouvimos o que houve e passamos para uma comissão que julga com base em leis se aquilo foi racismo ou não e quais medidas tomar”, contou.

Ele orientou que quando uma sofre por um ato racista, a primeira coisa é ir atrás de uma delegacia e fazer um boletim de ocorrência. “Muitas vão até a imprensa para denunciar, mas isso não adianta nada se não houver um boletim feito”, explicou.

Para acessar o site do Conepir e entrar em contato clique aqui.

ACESSE O CONTEÚDO
As lives do programa Parlamento Aberto são realizadas no perfil do Instagram, que pode ser acessado em @parlamento_aberto.

As entrevistas também podem ser acessadas no canal do YouTube do Departamento de Comunicação da Câmara de Vereadores de Piracicaba e, ainda, no podcast produzido pela Rádio Câmara Web. 

Para receber as informações do Parlamento Aberto direto no celular, é possível se cadastrar na lista de transmissão do Whatsapp neste link.



Texto:  Ana Caroline Lopes
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343
Revisão:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337


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