Vereadores acompanham assinaturas de decretos sobre a Comunidade Renascer

Parlamentares da Câmara Municipal de Piracicaba acompanharam, na manhã desta terça-feira (21), a assinatura de quatro decretos pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD), que declaram como de interesse social — para fins de posterior desapropriação onerosa (amigável ou judicial) — as quatro áreas que compõem o território da Comunidade Renascer, no bairro Novo Horizonte.

A medida, anunciada em coletiva de imprensa realizada no gabinete do prefeito, busca garantir segurança jurídica e proteção social às famílias que vivem no local. Da Mesa Diretora da Câmara, acompanharam o ato o vice-presidente Rafael Boer (PRTB), o primeiro-secretário Thiago Ribeiro (PRD), a segunda-secretária Alessandra Bellucci (Avante), o suplente da vice-presidência Gustavo Pompeo (Avante) e o suplente da segunda-secretaria Fabio Silva (Republicanos), que destacaram a relevância da ação e o compromisso do Legislativo com o diálogo e a busca de soluções conjuntas entre os poderes.

Também estiveram presentes Ary Pedroso Jr. (PL), Gesiel de Madureira (MDB), Paulo Henrique (Republicanos), Renan Paes (PL), Valdir Vieira Marques (PSD), o Paraná, Felipe Gema (Solidariedade), Josef Borges (Progressistas), Zezinho Pereira (União Brasil), e Wagner de Oliveira, o Wagnão (PSD).

Além dos parlamentares, participaram o vice-prefeito e secretário de Saúde, Sergio Pacheco, o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Álvaro Saviani, o procurador-geral do município, Marcelo Maroun, o secretário de Assistência, Desenvolvimento Social e Família, Edvaldo Brito, e o chefe de Gabinete Executivo, Francisco Duarte.

Segundo a Administração, os moradores do Núcleo Informal de Interesse Social (NIIS) Renascer vivem há anos na área, que já conta com serviços públicos consolidados — como unidades de saúde, escolas, equipamentos de assistência social e transporte coletivo — e com vínculos comunitários e de trabalho estabelecidos.

A decisão do Executivo ocorre após decisão da Justiça que determinou a reintegração de posse da área particular ocupada há cerca de cinco anos. A ação deveria ocorrer no dia 27 de novembro, porém, uma liminar suspendeu parcialmente a decisão, o impediria a desocupação de parte do terreno. Na sentença, a juíza Miriana Maria Melhado Lima Maciel havia determinado que o município buscasse alternativas habitacionais para cerca de 700 famílias da comunidade.

Embora o município não seja parte nas ações judiciais movidas pelos proprietários dos imóveis, o Centro de Comunicação Social da Prefeitura informou que Helinho Zanatta determinou o acompanhamento direto da tramitação dos processos e o início imediato do levantamento social e cadastramento das famílias, etapa que antecede a aquisição dos lotes pelos próprios moradores.

Ainda segundo o Executivo, os quatro decretos serão anexados aos autos para conhecimento da magistrada responsável pelo processo.