Em tramitação na Câmara de Vereadores de Piracicaba sob o projeto de lei complementar 12/2019, o PDDP (Plano Diretor de Desenvolvimento) será debatido em mais duas audiências públicas, convocadas pela Comissão Permanente do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para os próximos dias 22 e 23, às 14h, no Plenário Francisco Antônio Coelho. 

No requerimento 784/2019, aprovado na quinta-feira (3), ficam convocados representantes da Prefeitura, entre eles o procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli; os secretários municipais José Otávio Mentem (Defesa do Meio Ambiente); Jorge Akira (Trânsito e Transportes); Wlamir Schiavuzzo (Obras), entre outros, assim como o diretor do Ipplap, Arthur Ribeiro. 

O PDDP já foi discutido em audiência pública, convocada pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), no último dia 4. O PLC tramita na Casa desde o início de Julho e, conforme determinação do presidente Gilmar Rotta (MDB), “será amplamente debatido com toda a sociedade interessada”, disse. 

O texto de convocação das audiências pública considera a “extrema relevância” da matéria, porque se trata de “legislação primordial e norteadora da política e do desenvolvimento urbano”, aponta, compreendendo “toda dinâmica social, ambiental e econômica, impactando diretamente a população e o espaço físico”.

Ainda no texto da Comissão de Meio Ambiente, o colegiado adverte que o PLC 012/2019 apresenta diagnóstico de que Piracicaba tornou-se uma cidade excessivamente dispersano território e define a partir daí seu principal objetivo: “regular o crescimento do município para que nos próximos dez anos evite tornar-se uma cidade ainda mais dispersa”, aponta o requerimento. 

Também é apontada a necessidade de estudo mais aprofundado da matéria, como a regulamentação dos instrumentos urbanísticos, previstos para o planejamento, controle e gestão do ordenamento do território, entre eles a definição da outorga onerosa e o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança).

A CMA é formada pela vereadora Nancy Thame (PSDB), presidente; por Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), relator; e Pedro Kawai (PSDB), membro.