PIRACICABA, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019
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04 DE OUTUBRO DE 2019

Discussão sobre corredor comercial domina audiência do Plano Diretor


Convocado pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), evento debateu, nesta sexta-feira (4), PLC 12/2019



EM PIRACICABA (SP)  

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A primeira audiência pública para discutir a revisão do PDDP (Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba), que tramita na forma do projeto de lei complementar 12/2019, na tarde desta sexta-feira (4), na Câmara de Vereadores, foi dominada pelo debate em torno da definição de corredores comerciais em diferentes regiões do Município. 

Presidente da Associação dos Moradores do bairro Santa Rosa, Moisés Medeiros relatou a necessidade de ampliação dos espaços passíveis de instalação de empreendimento comercial, já que, desde 2006, época de aprovação do primeiro PDDP, a região se desenvolveu e, agora, carece de serviços para atender a população daquela localidade.

“Não há motivo para não se criar um corredor comercial, já que apenas uma minoria dos moradores é contra”, avalia. Ele comparou a situação com a avenida Cruzeiro do Sul, no bairro Nova Piracicaba, onde foram estabelecidos determinados quarteirões. “A avenida que estamos propondo é de muito tráfego, já é inviável para se morar ali, e tem vários lotes que não são vendidos por que não é comercial”, destacou.

A mesma necessidade de zoneamento híbrido, que aceite residências e empreendimentos comerciais, foi relatada por moradores da avenida Suiça, entre os bairros Cidade Jardim e Jardim Europa. “Represento 48 proprietários de 54 imóveis, praticamente 90% desta via, nós queremos ter a possibilidade desta mudança”, disse Claudio Amari.

Ele lembra que, paralela à avenida Carlos Botelho, a avenida Suíça já tem vocação para ser região comercial, já que boa parte das residências é de propriedade de idosos, interessados em negociar, mas com dificuldades por conta do baixo interesse em residências naquela região.

Amari disse que, por conta da mobilização de uma associação, a avenida Suiça não conquistou o corredor comercial há três anos, quando houve uma tentativa de mudança de zoneamento. “Essa entidade é totalmente insensível à situação dos proprietários destes imóveis”, acrescentou. 

A advogada Paula Romano Fiori Dutra, que representa estes moradores da avenida Suiça, defendeu a proposta por não se tratar de “mera ação especulativa”, mas de mudanças da ocupação do bairro. “A Cidade Jardim conta com 75% de zoneamento híbrido”, disse, ao enfatizar que a busca não é pela construção e edifícios, restaurantes ou boates. 

“Muitos destes moradores irão permanecer lá, então a nossa demanda é em torno de uma ocupação comercial restrita”, disse Paula. 

O procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli, avalia que debater os corredores comerciais é “espinhoso”, já que se trata, muito mais de uma questão legal, do que, apenas, interesse do Município. Ele relatou decisão do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), em que não se pode relaxar as restrições urbanísticas convencionais.

“Não pode pura e simplesmente modificar aquilo que foi determinado na constituição do loteamento, sem ter uma forte motivação e lastreada em clamoroso interesse público”, disse, ao destacar que a decisão não deve ser levado de acordo com “necessidades casuísticas de momento”.

Bissoli rechaçou a idéia de que a instalação de corredor comercial seja questão de interesse, ou não, da Prefeitura. “Eu vou deixar claro, mais uma vez, eu fico assim até muito chateado quando eu ouço que o Sérgio Bissoli está pondo areia nos corredores comerciais. Se eu tivesse poder sobre onde colocar, então não teria uma lei (que define o tema). As coisas não são casuísticas, trata-se do interesse do Município”, disse. 

Engenheiro civil e integrante da Consultoria Técnica do PDDP contratada pela Câmara de Vereadores de Piracicaba, Cláudio Bernardes lembrou que o assunto é de discussão internacional. Citou exemplo do Japão, onde há critérios diferentes para tipos de residências. 

“A ideia de que as zonas de ocupação devam ser monofuncionais está mudando muito, isso não se admite mais”, disse.

Bernardes salientou, ainda, que as zonas híbridas, com residências e empreendimentos comerciais, devem observar a volumetria, dando infraestrutura capaz de atender as necessidades de ocupação. 

Vice-presidente da Fundação Sada Assed, instituição responsável pela Consultoria Técnica do PDDP contratada pela Câmara, o advogado Gustavo Assed lembrou que os corredores comerciais são “algo necessário”, mas “devem ser regulamentados”. “Isso é legítimo, já o munícipe precisa estar perto do comércio, porque ele sabe o quanto isso facilita no dia-a-dia de cada, mas há um estudo a ser realizado”, disse. 

AUDIÊNCIA – Durante as 2h30 de audiência, também foram levantadas questões em torno do PDDP, como a necessidade de ser “autoaplicável”, assim questões de zoneamento, sobretudo para frear a ampliação do perímetro urbano. O presidente da CLJR, José Aparecido Longatto (PSDB), comandou o evento e destacou a importância do debate. 

“A gente sabe o quanto é importante essas discussões e é muito bom ver a Câmara cheia para uma audiência como essa”, disse. Ele pediu aos representantes da Prefeitura que respondessem as perguntas que não foram possíveis de ser feita durante o evento. “Fica aqui esse compromisso para que possam dirimir as dúvidas”, acrescentou. 

Participaram os vereadores Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), relatora da CLJR; José Marcos Abdala (REP), membro da CLJR; Gilmar Rotta (MDB), presidente da Câmara; Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB); Isac Souza (PTB); Wagner Oliveira (PHS); Nancy Thame (PSDB); Lair Braga (SD) e Paulo Serra (CID). 

Representando a Prefeitura estiveram o diretor-presidente do Ipplap (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba), Arthur Ribeiro; o secretário de Governo e vice-prefeito, José Antonio de Godoy; o secretário de Defesa do Meio Ambiente, José Otávio Machado Mentem; secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Eliete Nunes; presidente da Emdhap, João Manoel dos Santos; secretário de Finanças, José Admir de Moraes Leite; secretário de Agricultura e Abastecimento, Waldemar Gimenez; presidente do Semae, José Rubens Françoso; secretário de Administração, Evandro Evangelista; secretária de Ação Cultural e Turismo, Rosangela Camolesi; e o secretário de Trabalho e Renda, José Luiz Ribeiro. 

MUDANÇA – Inicialmente, a audiência pública da CLJR sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba estava agendada para ocorrer no Plenário Francisco Antonio Coelho. Mas diante da quantidade do público, cerca de 200 pessoas, foi alterado para o Salão Nobre “Helly de Campos Melges”. “O nosso interesse é dar a oportunidade para toda a população participar desta discussão”, justificou Gilmar Rotta.



Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343
Imagens de TV:  TV Câmara


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