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24 DE SETEMBRO DE 2019

Plano Diretor corrige mudanças da última década, diz urbanista


Vereadores e assessores parlamentares se reuniram, na tarde desta terça-feira (24), com consultores técnicos para revisão do PDDP



EM PIRACICABA (SP)  

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A revisão do PDDP (Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba), em tramitação na Câmara de Vereadores, corrige alterações implementadas na ocupação urbana do Município ao longo da última década. O texto do Executivo no projeto de lei complementar 12/2019 recupera a proposta de 2006, a qual sofreu mudanças, sobretudo em questões de zoneamento e ampliação do perímetro urbano. 

“As macrozonas urbanas definidas nesta nova proposta coincidem com as que estavam no plano de 2006, somente com algumas mudanças de nome”, disse o arquiteto e urbanista Estevam Otero, integrante da consultoria técnica, contratada pela Câmara, com o objetivo de auxiliar os vereadores na análise do PLC 12/2019. “O atual PDDP procura corrigir as mudanças feitas desde então”, disse. 

Otero participou de reunião entre os consultores técnicos com vereadores e assessores parlamentares, na tarde desta terça-feira (24), com o objetivo de esclarecer os principais aspectos propostos pelo Executivo. Também estiveram no encontro o engenheiro civil Cláudio Bernardes e o advogado Raul Miguel. 

A reunião foi convocada pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), presidida pelo vereador José Aparecido Longatto (PSDB). “Este é um espaço muito importante para o entendimento do que está sendo proposto”, disse. 

Na apresentação, o arquiteto comparou o mapa urbano de Piracicaba de quando foi publicada a lei complementar 186, de 10 de Outubro de 2006, o então Plano Diretor, com a última mudança na ocupação, em 2015, definida pela LC 346. Entre uma alteração e outra, a chamada ZOR (Zona de Ocupação Restrita) foi quase que extinta, sendo retomada, agora no PLC 12/2019, como Zona Urbana de Proteção Hídrica (ZUPH), com objetivo de proteger área com concentração de mananciais.

O novo texto do Executivo cria, no perímetro urbano, a chamada MCU (Macrozona de Contenção Urbana), com regras mais estritas de adensamento, como a definição de lote mínimo de 250 metros quadrados, com taxa de ocupação de 70% e coeficiente máximo de aproveitamento de apenas 2 (incentivando estruturas horizontais). “Esta área coincide com as regiões onde, ao longo da última década, foram ampliados os perímetros urbanos”, analisa o arquiteto.

Já a MUC (Macrozona de Urbanização Consolidada) – “que vai do Taquaral até o bairro Vila Sônia, se fosse pegar uma linha reta”, exemplificou Otero – incentiva a ocupação com edificações verticais, com lotes mínimos de 200 metros quadrados, taxa de ocupação de 80% e coeficiente básico de 1 a máximo 4 (dependendo da região). “É uma área do tamanho da cidade de Barcelona”, comparou. 

Ele destacou que dentre as características do PDDP do Executivo está o fato de que as ZEIS (Zona Especial de Interesse Social), criadas com o objetivo de moradia popular, estão nos limites do Município. “Poderíamos discutir, por exemplo, que se autorize projetos para este segmento em áreas mais centrais”, avaliou. 

O engenheiro Cláudio Bernardes também comentou a respeito da ZEIS. Ele lembrou que no PDDP são definidos tamanhos do lote diferentes para produção pelo poder público (150 m2) e pelo setor privado (165 m2) e a definição de tamanho mínimo para unidade (43 m2). “Será que são necessários estes tipos de regras que retiram o interesse dos empreendedores em fazer projetos para este público”, questionou.

Bernardes detalhou os parâmetros urbanísticos incluídos no PDDP, como os conceitos de taxa de ocupação (TO), coeficiente de aproveitamento – “o qual define a quantidade de vezes que é possível construir de acordo com o tamanho do terreno”, disse – e a taxa de permeabilidade (TP).

“Fizemos uma análise ampla do texto e trazemos aqui algumas questões”, disse Bernardes. Ele enumerou dúvidas quanto à possibilidade de definir novos zoneamentos após a aprovação do PDDP, os modelos para a chamada outorga onerosa (valor pago pelo empreendedor para construir acima do coeficiente máximo permitido em determinada região) e o direito de preempção, que dá ao poder público a prioridade de compra de um determinado imóvel.

O advogado Raul Miguel, coordenador da consultoria técnica, ressaltou a importância de que as eventuais emendas que sejam apresentadas pelos vereadores ao PLC 12/2019 tenham o parâmetro técnico urbanístico. “O nosso papel é orientar da maneira mais clara possível os aspectos que incidem no Plano Diretor”, disse.

Já o vereador Gilmar Rotta (MDB), presidente da Câmara, enalteceu a necessidade de ampla discussão do PDDP, e ressaltou que a previsão é votar o texto na segunda quinzena de novembro, dando condições de amadurecer os pontos necessários para o entendimento da propositura encaminhada pelo Executivo. “A consultoria foi contratada com o objetivo de auxiliar neste processo”, disse.

Também participaram da reunião a vereadora Adriana Cristina Sgrineiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), Isac Souza (PTB), José Marcos Abdala (REP), Nancy Thame (PSDB), Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB) e Pedro Kawai (PSDB). Enviaram assessores os vereadores Aldisa Marques, o Paraná (CID), Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), Jonson Sarapu de Oliveira, o Maestro Jonson (PSDB), Lair Braga (SD), e Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (REP).



Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


Plano Diretor Carlos Gomes da Silva José Longatto Paulo Henrique Gilmar Rotta Pedro Kawai Isac Souza Jonson Oliveira Adriana Nunes Lair Braga Nancy Thame Marcos Abdala Osvaldo Schiavolin Aldisa Marques

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