O projeto de lei 134/2019, que prevê auxílio financeiro mensal de R$ 998 a até 15 famílias guardiãs de baixa renda, foi aprovado em primeira discussão pela Câmara de Vereadores de Piracicaba. A propositura, uma das 20 matérias analisadas durante a reunião ordinária desta quinta-feira (12), voltará para uma segunda e definitiva votação na próxima segunda-feira (16).

Como destaca o projeto de lei de autoria do Executivo, a concessão do auxílio a famílias guardiãs extensas ou ampliadas integra a política de atendimento à criança e ao adolescente no âmbito da Proteção Social Especial, ação coordenada pela Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social).

O pagamento do benefício mensal poderá ser custeado com recursos federais, estaduais, oriundos do Fumdeca (Fundo Municipal de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente) ou de outra fonte, de acordo com a disponibilidade.

O modelo de guarda extensa ou ampliada busca desinstitucionalizar a criança e o adolescente, com idade entre 0 e 18 anos, oferecendo a guarda a parentes próximos com os quais eles convivem e mantêm vínculos de afetividade, como tios, avós e madrinhas. Assim, o auxílio financeiro aprovado pela Câmara é voltado a famílias guardiãs que hoje abdicam de acolher essa criança ou adolescente por não ter condições financeiras.

A pauta da Ordem do Dia, originalmente com 18 proposituras, teve as moções 162 e 163/2019 adiadas por duas sessões. Em contrapartida, dois requerimentos, 718 e 721/2019, foram aprovados em regime de urgência.

A Tribuna Popular foi ocupada por Daniel Yokoyama Sonoda e Pedro Valentim Marques, que falaram sobre a necessidade da doação de uma área para a construção da sede da Faculdade Pecege, e por Paulo Roberto Costa, que fez observações sobre a proposta da Prefeitura de alterar regras que regem o Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba).