A Câmara de Vereadores de Piracicaba analisa nesta quinta-feira (15), na 26ª reunião ordinária do ano, proposta que estabelece a realização de sessão de cinema adaptada para pessoas com transtorno do espectro autista e suas famílias. O projeto de lei 11/2020, cujo substitutivo será votado em primeira discussão, obriga as salas de projeção da cidade a exibirem, em evento uma vez por mês, filmes apropriados ao público.

Segundo a proposta, nas sessões destinadas às pessoas com transtorno do espectro autista e às suas famílias não poderão ser veiculadas publicidades comerciais, as luzes do ambiente deverão estar levemente acessas, o volume do som será reduzido e, durante a exibição do filme, não haverá vedação à livre circulação pelo interior da sala nem à entrada e saída do público.

As sessões deverão ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, afixado na entrada da sala de exibição. O descumprimento da lei acarretará ao infrator advertência, na primeira ocorrência, e multas de R$ 3 mil, se houver reincidência, e de R$ 10 mil, em caso de nova reincidência. Uma vez sancionada pelo Executivo, a lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação.

A pauta da Ordem do Dia prevê, ainda, a votação de dois projetos de decreto legislativo em redação final, três projetos de decreto legislativo e dois requerimentos em discussão única, dois projetos de lei em primeira discussão e um projeto de lei e um projeto de lei complementar —sobre a ampliação dos direitos das pessoas com fibromialgia— em segunda discussão.

Os trabalhos legislativos ocorrem via SDR (Sistema de Deliberação Remota), com a presença apenas do presidente no plenário, com os demais vereadores participando, por vídeo, de seus gabinetes ou residências.

A reunião ordinária tem início às 19h30, com exibição pela TV Câmara nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, pelo site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv, pelos perfis da Câmara no Facebook e no YouTube e pela Rádio Câmara Web. A Rádio Educativa 105,9 FM começa a transmitir às 20h, após a Voz do Brasil.