A Câmara de Piracicaba aprovou, em dois turnos, projeto de lei do Executivo que promove alterações em 33 carreiras da administração municipal, principalmente da área da saúde. A medida cria cargos e extingue outros, a maior parte dentro de um processo em que deixam de ser regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para passarem a seguir a lei municipal 1.972/1972, que define o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município.

Aprovado nesta quinta-feira (17), em primeira discussão na 5ª reunião ordinária e em segunda na 6ª sessão extraordinária, o projeto de lei 41/2022 cria 745 cargos regidos pelo Estatuto —porém, como estabelece o texto, esses postos "somente poderão ser ocupados por novos servidores públicos municipais quando os respectivos empregos sob regime CLT estejam extintos, configurando-se com isso a reposição de vagas".

Na outra ponta, 745 cargos ficam extintos, mas em tempos distintos: imediatamente para 87 cargos em regime CLT e 6 estatutários, e conforme se der a vacância nos outros 647 cargos em regime CLT e 5 estatutários.

O intuito da proposta, segundo afirma o prefeito Luciano Almeida na justificativa, é principalmente atender à "demanda mais imediata da Secretaria Municipal de Saúde" por ampliação de pessoal. Com a mudança da maioria dos cargos, de celetistas para estatutários, a Prefeitura planeja a realização de concursos públicos para o preenchimento das vagas e estima economia de cerca de R$ 6 milhões "ao longo dos anos", sem, no entanto, especificar o período.

A medida envolve as seguintes carreiras: agente de zoonose, almoxarife, analista de laboratório, analista de sistemas, analista programador, atendente, auxiliar de enfermagem, auxiliar de farmácia, auxiliar de laboratório, auxiliar em saúde bucal, biólogo, biomédico, cirurgião dentista, contador, cuidador em saúde mental, enfermeiro, engenheiro agrônomo, engenheiro eletricista, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, médico veterinário, programador, rádio-operador, técnico de enfermagem, técnico de laboratório, técnico de raio-X, técnico em enfermagem, técnico em imobilização de gesso, técnico em saúde bucal, telefonista auxiliar de regulação médica e terapeuta ocupacional.

Durante a 5ª reunião ordinária, os vereadores também aprovaram dois projetos de decreto legislativo em redação final, um projeto de lei em primeira discussão e cinco em segunda, incluindo a autorização de convênio de R$ 27 milhões entre o município e o Departamento de Estradas de Rodagem para a recuperação de duas estradas vicinais.

Entre os oito requerimentos aprovados em discussão única (sendo dois em regime de urgência), está a convocação de audiência pública de avaliação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo às contas de 2019 da Prefeitura. O evento acontecerá no próximo dia 6, às 14h, no plenário da Câmara.