23 DE MAIO DE 2023
Projeto de autoria da vereadora Ana Pavão (PL) tem o objetivo de incentivar a prática do esporte
Competições com cobrança de inscrição acima de R$ 10 estariam sujeitas à obrigatoriedade
A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei nº 246/2022, de autoria da vereadora Ana Pavão (PL), que obriga o pagamento de premiação em dinheiro aos atletas vencedores de corridas de rua, maratonas, meias maratonas e outras competições semelhantes realizadas na cidade, quando for cobrada inscrição para o evento. A propositura foi apreciada durante a 29ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (22).
O projeto estabelece que os organizadores das competições deverão destinar, no mínimo, 10% do valor arrecadado com as inscrições para premiação dos atletas vencedores nas categorias geral e por faixa etária, masculino e feminino. A matéria ainda determina os critérios como devem ocorrer as premiações para os eventos com até mil participantes e para os que tenham mais de mil participantes, além dos percentuais de pagamento dos prêmios, conforme cada categoria. O projeto isenta da obrigação os eventos que cobrarem valor inferior ou igual a R$ 10 por inscrição.
A autora do projeto justifica que o objetivo é estimular a prática do esporte, de atividades que contribuem para uma vida saudável e do coletivismo. Com o pagamento em dinheiro, ela acredita que os atletas teriam meios para custeio de treinamento, compra de materiais e deslocamento. O projeto ainda será votado em segunda discussão.