Piracicaba não entrega carteirinha da pessoa com deficiência, diz vereador

O vereador André Bandeira (PSDB) aponta que a Prefeitura de Piracicaba ainda não iniciou a emissão da carteirinha da pessoa com deficiência, documento que, de acordo com o parlamentar, está previsto em lei desde 2016 e é essencial para garantir prioridade, benefícios e inclusão social. O vereador salienta que a Prefeitura alega desconhecimento sobre o benefício, o que, para ele, deixa pessoas com deficiência sem acesso a um direito básico.

O tema é tratado pelo parlamentar através do requerimento 690/2025, que foi aprovado pela Câmara Municipal de Piracicaba e que cobra a Prefeitura sobre o atraso na emissão da carteirinha. Apesar de o vereador cobrar a efetivação desde a aprovação da legislação, André Bandeira afirma que o Executivo surpreendeu ao responder que desconhece a lei, postura considerada inaceitável por Bandeira diante da urgência da demanda e do tempo decorrido. “É inaceitável que, após quase uma década e com a lei em vigor, a Prefeitura alegue não saber da obrigação de implementar a carteirinha. Isso é um desrespeito com a população que mais precisa”, destacou.

Entre os pontos questionados no requerimento, Bandeira quer saber quando a emissão terá início, se já existe um modelo padrão pronto  e qual secretaria será responsável pela entrega. Ele também cobra informações sobre como será o processo de solicitação;  presencial, online ou ambos ; e se já há uma plataforma preparada para receber os pedidos.

O vereador ainda exige que a Prefeitura informe o prazo para entrega após o cadastro, quais documentos e critérios serão exigidos dos munícipes e se a carteirinha terá validade como documento oficial para garantir benefícios e prioridade. Outro ponto levantado é quantas carteirinhas deverão ser emitidas inicialmente e se há estimativa da demanda reprimida.

Por fim, Bandeira cobra explicações sobre o procedimento para segunda via em caso de perda, dano ou atualização dos dados. Para ele, a demora e a falta de transparência configuram descaso com uma política pública que deveria estar em funcionamento há anos.

“O Poder Legislativo tem a obrigação de fiscalizar e cobrar que os direitos sejam cumpridos. Não podemos aceitar que uma lei de 2016 continue sendo ignorada, enquanto milhares de pessoas com deficiência aguardam por algo que já deveria estar disponível há muito tempo”, completou.