Palestra orienta sobre destinação do Imposto de Renda a fundos municipais

A destinação de parte do Imposto de Renda da pessoa física e jurídica aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente (FDCA - Fundeca) e do Idoso (FDPI) foi abordada na palestra “O Imposto de Renda a serviço da cidadania”, ministrada na manhã desta terça-feira (10), na sede da Receita Federal de Piracicaba.

A palestra foi ministrada pelo delegado da Receita Federal Antônio José Furlan e pelo delegado adjunto Marcos Vinícius Beltrame. E teve como objetivo orientar contribuintes e contadores sobre o procedimento para destinar parte do Imposto de Renda devido aos fundos, apresentando o passo a passo prático para realizar a doação diretamente na declaração anual.

O delegado Antônio Furlan afirmou durante a palestra que há dois fundos especiais que podem receber doações diretamente do Imposto de Renda: o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente  e o Fundo Municipal do Idoso.

Ele explicou que esses são fundos especiais de natureza orçamentária, criados para captar recursos que são aplicados exclusivamente em ações, projetos e atividades voltados aos seus objetivos sociais. Devem ter CNPJ próprio e conta bancária específica e sua aplicação é fiscalizada pelo Tribunal de Contas, Ministério Público e Receita Federal.
“A prefeitura não tem acesso e não interfere. A gestão é feita pelos Conselhos, que são paritários e fiscalizados por vários órgãos”, reforçou Furlan.

Entre os dados apresentados na palestra, foi apontado que Piracicaba tem o potencial para destinar cerca de R$ 40 milhões do Imposto de Renda da pessoa física aos fundos municipais, mas em 2025 foram destinados somente R$ 1,3 milhão. “Estamos conseguindo êxito em aumentar essa conscientização. Percebemos que antes estávamos focando apenas nos contabilistas. A responsabilidade e a conscientização são de todos que estão aqui. Precisamos que todos se unam neste mesmo projeto”, declarou Antônio Furlan.

A primeira-dama Valkiria Callovi, presidente do Fundo Social de Solidariedade (Fussp), enfatizou que quando os recursos permanecem no município, beneficiam crianças e adolescentes, ajudam a melhorar ou ampliar projetos já existentes, criar novos projetos e dar uma atenção especial ao idoso. “Aqui no nosso município precisa de projetos, precisa de ampliação de vagas”, declarou.

Ela ressaltou que as entidades do terceiro setor conseguem atender as pessoas muito mais rápido do que o poder público, que tem que lidar com uma série de trâmites burocráticos. Já que as entidades já estão nos bairros, são ágeis e atuam exatamente onde há carências, desenvolvendo projetos para quem precisa: pessoas com deficiência, adolescentes, crianças e idosos, em áreas como música e esporte.

O prefeito Helinho Zanatta (PSD) fez uma breve participação durante a abertura da palestra. Ele esclareceu que o dinheiro do Imposto de Renda destinado aos fundos não fica na prefeitura e que os projetos desenvolvidos pelos conselhos são executados pelas entidades sociais e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) de Piracicaba, das quais o Executivo é parceiro.

Os vereadores Pedro Kawai (PSDB), Fábio Silva (Republicanos) e Gesiel de Madureira (MDB) acompanharam a palestra. Para Pedro Kawai, as leis de incentivo, principalmente na questão do Fundeca e do Fundo do Idoso, são essenciais para que as entidades possam continuar desenvolvendo seu trabalho na cidade.

“É importante lembrar que é o dinheiro que obrigatoriamente o cidadão vai ter que pagar, seja o cidadão ou a empresa. Então essas campanhas, esse imposto se torna mais importante ainda porque é uma maneira de esse recurso ficar no nosso município, não vai para Brasília para depois ser distribuído para o Brasil inteiro. Então é de suma importância tanto para atendimento das crianças, adolescentes e idosos, quanto também para nosso monitoramento e fiscalização de como está sendo usado o nosso próprio imposto”, declarou Kawai.