Câmara aprova requerimentos sobre saúde, educação infantil e políticas sociais

Nesta segunda-feira (9), durante a 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, foram aprovados requerimentos que tratam de temas relacionados à valorização dos servidores públicos, educação infantil, políticas sociais e fiscalização de ações do Executivo.

Entre as proposituras aprovadas está o requerimento nº 72/2026, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), que solicita informações sobre a adequação da legislação municipal à Lei Federal nº 15.326/2026, a qual reconhece os professores da educação infantil como integrantes da carreira do magistério público da educação básica. O requerimento questiona o enquadramento funcional desses profissionais, a aplicação do piso salarial nacional do magistério e a existência de estudo de impacto orçamentário-financeiro.

Outro requerimento aprovado foi o 79/2026, de autoria do vereador Rafael Boer (PRTB), que solicita esclarecimentos ao Executivo sobre o fechamento da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro IAA. O texto questiona os motivos do fechamento, o período de interrupção dos atendimentos, a destinação dos usuários e as medidas adotadas para reduzir os impactos na rede municipal de saúde.

Também foi aprovado o requerimento 97/2026, de autoria da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, que pede informações detalhadas sobre o Programa Superação, desenvolvido para o atendimento de pessoas em situação de rua em Piracicaba. O documento solicita dados sobre atendimentos realizados, articulação entre secretarias, equipes envolvidas, recursos financeiros empregados e encaminhamentos para políticas públicas como saúde, assistência social, trabalho e habitação.