PIRACICABA, SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2023
Aumentar tamanho da letra
Página inicial  /  Webmail

22 DE NOVEMBRO DE 2022

Palestra on-line aborda temas sobre divórcio, guarda e pensão


Promovido pela Escola do Legislativo, evento ocorreu nesta terça-feira (22)



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Assessoria parlamentar (1 de 2) Salvar imagem em alta resolução

Vereadora Silvia Morales (PV)

Vereadora Silvia Morales (PV)
Foto: Assessoria parlamentar (2 de 2) Salvar imagem em alta resolução

Palestrante Cecília de Lara Haddad

Palestrante Cecília de Lara Haddad
Foto: Assessoria parlamentar Salvar imagem em alta resolução

Vereadora Silvia Morales (PV)





A palestra “Divórcio, Guarda e Pensão Alimentícia - uma solução jurídica para problemas em família”, aconteceu na tarde desta terça-feira, no formato on-line, promovido pela Escola do Legislativo "Totó Danelon", da Câmara Municipal de Piracicaba.

A vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo "A Cidade é Sua", diretora da Escola do Legislativo, fez a abertura da palestra.

O evento direcionado ao público feminino, teve como palestrante a doutora Cecília de Lara Haddad, advogada, formada desde 2002 pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC), atuante há 20 anos na área de direito de família com ênfase na violência doméstica contra mulher.

"Divórcio primeiramente precisa ser consensual, sendo extrajudicial ou judicial, é preciso ter um advogado para entrar com a ação", concluiu a advogada em explicação sobre o tópico e orientou a nunca fazer acordos de boca, pois nesse caso, não há o que fazer. O advogado (a), terá que formalizar o regime de convivência ingressando com uma ação judicial.

Outro tópico abordado dentro do mesmo tema foi o uso de nome de solteira. A advogada cita que, em casos como esse, a esposa pode optar por continuar com o sobrenome do marido ou não. O ex-marido, não pode obrigar a mulher a retirar seu sobrenome, a não ser que ela esteja prejudicando a outra parte, como por exemplo, contraindo dívidas e o prejudicando por conta disso.

Sobre partilha, a advogada explicou os tipos de regime de bens e os direitos e, citou até mesmo em caso de uma das partes ganhar na loteria, sendo casados dentro de um regime parcial de bens, a divisão deverá ser feita, pois foi adquirido enquanto estavam juntos.

Durante o evento, a palestrante falou sobre os tipos de guarda e seus critérios e explicou a diferença entre elas. As que mais ocorrem dúvidas são a guarda alternada - em que o menor passa um tempo residindo na casa da mãe e outro período residindo na casa do pai - e a guarda compartilhada: quando o menor tem a residência fixa junto do pai ou mãe e os genitores compartilham as decisões a serem tomadas sobre a vida do filho.

No caso da guarda alternada, Cecília Haddad cita que esse não é o modelo mais indicado, pois estudos comprovam que o menor perde a referência ao mudar constantemente de residência. Quanto aos critérios usados para saber qual o melhor tipo de guarda para cada caso, o juiz sempre vai considerar o que é melhor para a criança ou adolescente contando com a colaboração da assistente social e da psicóloga contratada pelo tribunal de justiça.

Sobre pensão alimentícia, a palestrante explicou que há a possibilidade do cônjuge também receber, em geral as mulheres, com características de esposa que foi dona de casa, em um casamento que durou muitos anos, nunca tenha exercido profissão remunerada e já tem certa idade, sendo assim, não tendo outra forma de se sustentar. 

Cecília Haddad respondeu às perguntas enviadas ao vivo durante o evento e finalizou falando sobre os tipos de violência contra a mulher, medidas protetivas e como agir para se proteger. A palestra foi realizada pelo aplicativo Zoom, com transmissão simultânea pelo YouTube (Escola do Legislativo Piracicaba). Para conferir a íntegra, basta clicar no vídeo que acompanha a matéria.

 

 



Texto:  Elisandra C. de Campos
Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583


Escola do Legislativo

Notícias relacionadas