A Escola do Legislativo “Antônio Carlos Danelon – Totó Danelon”, da Câmara Municipal de Piracicaba, em parceria com a Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba) promoveu, nesta quinta-feira (21), a palestra “A pandemia de covid-19 e o Direito Empresarial: crise ou oportunidade?”. Com direito a certificado de participação, o evento foi on-line, via Zoom e YouTube.

A palestra abordou os impactos da pandemia no direito empresarial, tendo como questão central a pandemia causada pela covid-19. Foram feitos apontamentos sobre o direito digital e, partindo de dados econômicos, jurídicos e da vigência de novas leis no sistema, foram analisados em diferentes perspectivas o cenário empresarial.

Para mediar a conversa, a palestra recebeu a professora Manuela Cibim Kallajian, graduada em Direito, mestre e doutora em Direito Civil Comparado e coordenadora do curso de mestrado da Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba). Como palestrante, esteve a advogada Karina Teresa Da Silva Maciel, professora da graduação e pós da Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep) e da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas). Também participaram a coordenadora da escola, vereadora Silvia Morales (PV) e o vereador Paulo Henrique (Republicanos).

“Os impactos da pandemia puderam ser sentidos na sociedade pelo viés econômico, uma vez que grande parte da economia teve um profundo período de pesar, enquanto que, para outra parcela da economia ligada à ecologia, acabou sendo um implemento de oportunidades na expansão dos negócios”, ressaltou Karina Maciel.

De acordo com a advogada, dados levantados pelo Sebrae apontaram que 44% dos negócios tradicionais fecharam as portas ou pediram recuperação judicial nesse período. “E quando olhamos para alguns setores específicos como a economia criativa, ligada a espetáculos, teatro e cinema, houve um impacto maior, em torno de 70%”, disse.

Karina explica que, em 2020, houve muita discussão baseada na teoria da imprevisão e da força maior para o não cumprimento de contratos. No entanto, de acordo com ela, a partir de 27 de janeiro de 2020, quando a OMS (Organização Mundial da Saúde) classificou como elevado o risco internacional de contaminação pela covid-19, essa teoria passa a ser infundada. Há, no entanto, a falta de precaução e de diligencia toda vez que o empresário avalia mal a economia e acaba assumindo mais riscos do que ele deveria assumir.

“Se já era sabido que essa pandemia viria a atingir o Brasil por meio do comunicado da OMS e, em março nós já temos os reflexos disso com o início do fechamento de comércios essenciais, os empresários que firmaram contratos a partir de então, tinham noção da economia como estava e se fizeram bom ou mal negócio não poderiam, pelo menos juridicamente, pedir a revisão desses contratos pelo argumento da imprevisão”, explicou.

Para a advogada, essa situação evidencia um segundo cenário, que é a falta de equilíbrio. “Quando as partes combinam determinado contrato e estão inseridas na mesma situação ruim e um deles pede a rescisão do contrato exatamente pela situação em que todos estão sofrendo, temos paulatinamente um desequilíbrio contratual e uma ingestão indevida do judiciário dentro do risco empresarial, porque todo empresário, quando vai contratar, precisa fazer uma avaliação de risco no cenário em que está inserido”, pontuou.

Karina Maciel reforçou que foi necessário que os empresários buscassem ideias criativas para superar a crise. Um exemplo apontado por ela foi a junção de empresários do varejo que abriram suas plataformas de e-commerce, permitindo que empresários menores pudessem utilizá-las. “Houve um trabalho, principalmente das associações de comerciantes, para difundir isso e propiciar que esses pequenos e médios empresários também tivessem acesso a essas plataformas”, disse.

A íntegra da palestra pode ser assistida no canal da Escola do Legislativo no YouTube, clicando neste link.