Paiva questiona a Secretaria Municipal de Ação Cultural

A parceria da Prefeitura com o Instituto Cultural Ingá motivou o vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) a apresentar o requerimento 850/2016, aprovado com urgência na 65ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (3).

Na propositura, o parlamentar relembra o histório da parceria. Em maio de 2014, uma reportagem do "Jornal de Piracicaba", sob o título "Projetos locais recebem 9% do arrecadado para a Lei Rouanet na cidade", apontou que, dos R$ 3,5 milhões de incentivo em Piracicaba, apenas R$ 74 mil foram destinados a entidades do município.

Tal estudo havia sido elaborado pelo Instituto Cultural Ingá, cujo diretor executivo, Miguel Fernando, reunira-se com o Conselho Municipal de Cultura e com a secretária da Ação Cultural, Rosângela Camolese, para tratar de gestão cultural, leis de fomento à produção artística e Plano Municipal de Cultura.

À época, o instituto fez um comparativo com Maringá (PR), cidade com características próximas a Piracicaba, e que conta com aproveitamento quase total dos recursos da Lei Rouanet. O objetivo era trazer a experiência do município paranaense para Piracicaba.

Assim, a Semac iniciou processo de licitação, pelo edital de pregão presencial 210/2014, para a "prestação de serviços de programação de cursos de gestão cultural e captação de recursos". Disso resultou a contratação, publicada pelo Diário Oficial de 12 de novembro de 2014, do Instituto Cultural Ingá por R$ 23,5 mil para a implantação da plataforma de financiamento, patrocínio colaborativo e coletivo denominada "Captarte", que foi entregue, mas até hoje não foi implementada pela Semac, que não deu continuidade ao projeto.

Paiva, então, reproduz no requerimento aprovado pela Câmara trecho de documento de setembro passado que está sendo usado de base para as discussões sobre o Plano Municipal de Cultura, no qual a Semac diz o seguinte:

"Atendendo a uma proposta da 4ª Conferência Municipal de Cultura, a Secretaria Municipal da Ação Cultural, em parceria com o Conselho Municipal de Política Cultural, em 2014 realizou um diagnóstico do cenário cultural piracicabano. Para tal, foi contratado o Instituto Cultural Ingá, de Maringá, para realizar consultoria técnica em produção cultural para a cidade com o objetivo de mapear e desenvolver o potencial da economia criativa na região. Foram realizados diagnóstico do cenário piracicabano através de pesquisa com produtores e artistas locais; curso para a capacitação de produtores e artistas na realização de projetos para leis de incentivo à cultura; e palestra direcionada a empresários para que conhecessem os mecanismos de leis de incentivo à cultura por renúncia fiscal. Para a última etapa, estava prevista a implantação de uma plataforma de captação de recursos junto à iniciativa privada para projetos culturais que reuniria patrocinadores, agentes públicos e produtores locais (o "Captarte Piracicaba"), mas a proposta não vingou".

Diante disso, Paiva quer saber quando e quais serviços foram prestados pelo Instituto Cultural Ingá à Prefeitura e por que a plataforma Captarte, entregue pelo Ingá, ainda não foi colocado em operação pela Semac. O vereador pede que lhe sejam enviados relatório dos pagamentos feitos ao instituto, cópia do contrato de prestação de serviços firmado e relatório documentado de tudo o que a entidade fez.