Oradora aborda Lei Orgânica e democracia participativa em fala na Câmara

Durante a 51ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, realizada na noite desta quinta-feira (18), a oradora popular Eliana Cezário utilizou a tribuna para tratar do tema “Lei Orgânica Municipal e a importância da democracia participativa no município e demandas”. 

Eliana destacou o papel da Lei Orgânica Municipal como documento fundamental para a organização da gestão pública. Ela explicou que a lei estabelece diretrizes, princípios e mecanismos de participação, como o plebiscito e o referendo. Segundo a oradora, esses instrumentos são essenciais para assegurar que a população seja ouvida antes e depois da tomada de decisões relevantes. 

Ela manifestou preocupação com as dificuldades enfrentadas pela população para acompanhar votações e debates na Câmara. De acordo com ela, em momentos de discussão de projetos que impactam diretamente os moradores, a presença da sociedade é limitada. A oradora citou como exemplo situações em que propostas geraram aumento de custos para a população e, segundo sua avaliação, não contaram com a devida abertura para diálogo. 

Outro ponto abordado foi a percepção de que muitas demandas apresentadas pela população não chegam a ser executadas pelo Executivo. Eliana relatou que comunidades localizadas nas chamadas “franjas da cidade”, como a região do Cecap e do bairro Anhumas, sentem-se abandonadas. Ela defendeu que vereadores exerçam suas funções de forma mais efetiva, respeitando as necessidades da população e não se limitando a ações pontuais. 

A oradora ainda ressaltou que a Lei Orgânica assegura direitos de participação, como a possibilidade de propor emendas e solicitar plebiscitos ou referendos. Para ela, o fortalecimento da democracia participativa é fundamental para garantir que as decisões do Legislativo e do Executivo atendam de forma mais justa os interesses da sociedade. 

Eliana concluiu sua fala reforçando o pedido de respeito à população, especialmente aos moradores das regiões mais distantes, e destacou que a participação cidadã deve ser valorizada como parte essencial do processo democrático.