Na tribuna, oradora defende regularização dos protetores da causa animal

A tribuna popular “Ditinha Penezzi” foi utilizada pela oradora Miriam Lúcia Moreira Miranda para falar sobre “Leis e Políticas Públicas para animais. O que há de mais atual nas políticas públicas em outros países”. A fala ocorreu durante a 5ª reunião ordinária da Câmara de Piracicaba, realizada na noite desta segunda-feira (23).

Miriam iniciou contando sobre a sua trajetória como ativista da causa animal. Durante quatro anos, dirigiu a ONG (Organização Não Governamental) Vira Lata Vira Vida. “Foi uma experiência incrível trabalhar com o terceiro setor. Tivemos a oportunidade de abrir um diálogo muito especial com o poder público. Conseguimos fazer parcerias significativas para tentar avançar na causa animal”, afirmou, ressaltando que a vereadora Alessandra Belucci (Avante), que defende a causa animal na Câmara, não era vereadora na época, mas atuava como colaboradora e que o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) foi um grande parceiro da causa animal, que esteve ao meu lado em momentos difíceis.

“Por motivos diversos, abandonei o ativismo animal, porém continuei a me dedicar ao estudo de legislação e políticas públicas no mundo inteiro. Eu via que o Brasil patinava em algumas questões, enquanto, em outros países, as coisas funcionavam de forma mais enxuta e eficiente na legislação”, afirmou. Ela contou que teve oportunidade de visitar alguns países, presenciar e buscar entender de perto como funcionava a legislação. “Também tentei trazer ações simples, que não oneravam e que poderiam trazer avanços para a causa animal”, disse, afirmando que infelizmente, não conseguiu.

Miriam destacou que países como Espanha, Portugal e França estão desenvolvendo políticas públicas a partir da ciência, ou seja, da confirmação de que os animais são seres cientes. “Isso não aconteceu há 20, 30 anos, mas em um passado recente. Falo de 13, 14, 15 anos atrás”, afirmou. Ela acrescentou também que a base da construção dessas políticas públicas dos países desenvolvidos é a ação contínua da castração para acabar com os animais de rua e, acima disso, vem a educação. “Educação desde a pré-escola. Aliás, o cidadão começa a se formar dentro de casa, e isso é passado desde a primeira infância”, disse, citando o episódio o Cão Orelha.

Ela contou que havia uma falta de material para abordar a causa animal na escolas. Então, ela desenvolveu uma cartilha sobre maus tratos e bem estar animal, gratuitamente, ela seria impressa também gratuitamente e o Poder Público escolheria uma escola para um projeto piloto. "Não consegui".

E, após a educação, vem a informação. “Piracicaba não tem campanhas de conscientização. Informação é algo constante. Você vai à Áustria, à Suíça, considerada o país com a legislação mais avançada, ou à Noruega, mesmo com o problema já resolvido, e, ao pegar um trem, ônibus ou metrô, há informação”, disse. Em seguida, Miriam ressaltou uma questão que considera importante. “O que diferencia esses países é que utilizam os protetores de animais na elaboração das políticas públicas, não só os ligados a ONGs, mas todos”, afirmou.

A oradora citou também que há alguns anos houve um caso de repercussão nacional em Piracicaba. “O caso do cachorro-lobo, que foi arrastado. Por eu ser presidente da ONG, a tutela do animal ficou sob minha responsabilidade. Fui convidada por advogados animalistas de São Paulo, protetores e artistas, e fomos à Brasília tentar implantar a Lei Lobo”, contou.

O diferencial da Lei Lobo, em relação à Lei Sansão, que é a que vigora hoje, “era um item muito importante: a legalização e regularização dos protetores, inclusive os independentes, e de suas atribuições sociais”. “A Lei Sansão tentou endurecer a pena, mas, infelizmente, não vemos aplicação efetiva. As pessoas registram ocorrência, mas os processos não avançam”, disse.

“É sobre isso que vim falar hoje. Não é mais possível o poder público não enxergar os protetores. Eles mantêm 20, 30, 40, 50 animais. Se não fossem eles, a situação seria muito pior. E o poder público não retribui esse grande trabalho social feito pelos protetores”, afirmou. Para ela, é possível, sim, legalizar e regularizar o papel do protetor, firmar parcerias, construir políticas públicas, abrindo diálogo e alicerçando as leis.

A vereadora Sílvia Morales (PV), do mandato coletivo “A Cidade é Sua”, parabenizou a fala de Miriam e abordou o cancelamento do serviço de coleta domiciliar de animal morto. “A Prefeitura não realiza mais esse serviço. Então, o que fazer? Jogar no rio? Enterrar em casa? Isso é importantíssimo”, disse.  

A vereadora Alessandra Belucci (Avante) também se pronunciou. Ela informou que os animais mortos devem ser encaminhados ao Bem-Estar Animal. “Foi informado para a população, mas talvez pouco divulgado. Como a Miriam disse, falta informação. Fiz um mutirão de castração no bairro São Jorge, com 1.200 vagas disponíveis, e metade da população não compareceu. Falta o quê, educação e conscientização, exatamente isso?”, questionou .

Alessandra também defendeu a regularização da proteção animal. “Como a ONG foi regularizada, todos deveriam ter mais acesso a essa regularização para receber ajuda federal e estadual e continuar o trabalho, que é importante. Sou protetora há 35 anos, sempre trabalhei sozinha”, afirmou, destacando ainda a importância do terceiro setor para a causa animal. “Quanto mais pessoas envolvidas nesse braço junto ao Executivo, mais coisas acontecerão para os animais. Essa regularização é necessária, e falo disso desde meu outro mandato”, concluiu.

O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) também parabenizou Miriam pela fala e pelo trabalho realizado na proteção animal em Piracicaba. “Na administração passada, a questão da castração ficou vulnerável, entre outros pontos. Neste um ano da atual gestão, pouco se fez. Houve uma primeira ação de castração com verba de emenda parlamentar. A melhoria depende do gestor público, é preciso querer para fazer acontecer”, afirmou, ressaltando que é autor de mais de dez leis voltadas à proteção animal. “No passado, fizemos juntos a construção do gatil, a reforma do canil e outros avanços importantes, o que, infelizmente, não está ocorrendo atualmente”, concluiu.