Na Tribuna, orador denuncia irregularidades na fiscalização de trânsito

A fiscalização de trânsito foi o tema abordado pelo orador Marco Antonio Rosa Ferreira na Tribuna Popular da Câmara Municipal de Piracicaba, durante a 52ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (22). Ele denunciou irregularidades, como a fiscalização ineficiente e a transferência do poder de autuação para empresa particular, o que, na visão do orador, tem ocasionado a aplicação ilegal de multas.

“Temos uma enxurrada de multas por videomonitoramento. E quando a gente vai até o local (de aplicação da multa), fiz várias filmagens e vários desses pontos e não têm sinalização referente a essa fiscalização por videomonitoramento”, afirmou. “A lei diz, no artigo 90 do Código de Trânsito Brasileiro, que qualquer via onde a sinalização for insuficiente, não poderá gerar multa”.

Outro ponto abordado pelo orador é que os agentes de trânsito estariam “emprestando o nome” para que empresas privadas lavrem autos de infração de multas em Piracicaba. “Não existe a menor possibilidade de a lei permitir que uma empresa privada faça fiscalização de trânsito. Se alguma empresa fizer fiscalização de trânsito, precisa ser uma empresa pública, criada através de lei, ou seja, uma autarquia ou uma fundação”.

Garantiu ainda que não se pode delegar esse serviço para uma empresa particular. Apresentou dois exemplos de multas de trânsito que teriam sido aplicadas pelo mesmo agente, ao mesmo motorista, em um intervalo de seis dias. Pelos números das autuações, o advogado concluiu que o mesmo agente teria aplicado 864 multas no período. “Uma vez que o agente trabalha dia sim, dia não e que entra às seis da manhã, esse agente, em três dias, fez 864 multas. E nós sabemos que o talão de multa é um documento pessoal e intransferível do agente”, afirmou. “É um agente campeão de meta de desempenho, que não é puxar o trânsito, não é orientar um semáforo queimado, não é jogar a serragem na via. O grau de comprometimento do agente é testado pelo número de multas que ele dá”.

Citou até mesmo uma multa de avanço de semáforo em um cruzamento onde não existe esse dispositivo. E ainda de local onde a sinalização teria sido colocada depois do semáforo. E disse que essas multas citadas teriam sumido do sistema de fiscalização sem nenhuma explicação. Para o orador, a fiscalização de trânsito está sucateada, até mesmo sem uniforme para os agentes, enquanto os recursos obtidos com as multas têm sido destinados para pagamento de empresa privada. “Os R$ 30 milhões em multas vão para empresas privadas e não fica nada para o município, não fica nada para investir no trânsito, não fica nada para fazer uma escola de trânsito, não tem educação e não tem sinalização”, criticou.

O discurso do orador recebeu contribuição do vereador Renan Paes (PL), que lembrou sobre requerimento a respeito de trabalho de prevenção realizado pelo serviço de fiscalização e sobre a quantidade de agentes, que seria insuficiente para o trânsito da cidade. Já o vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, comentou sobre a suspensão, pelo Tribunal de Contas, de pregão aberto pela Prefeitura para a contratação de mais radares para o município e também sobre a retirada dos agentes de trânsito das ruas.

Confira, no vídeo, o discurso completo do orador.