PIRACICABA, DOMINGO, 21 DE JULHO DE 2019
Aumentar tamanho da letra
Página inicial  /  Webmail

26 DE JULHO DE 2017

MP investiga ação voluntária e social de servidora


Decreto Legislativo autoriza cessão de funcionários para campanha Julho Amarelo



EM PIRACICABA (SP)  

Salvar imagem em alta resolução


Uma fotografia em um banner de divulgação da campanha Julho Amarelo. Este é o objeto de investigação que o Ministério Público acatou como denúncia em mais uma ação promovida contra a Câmara de Vereadores de Piracicaba.

O foco da denúncia é a Diretora Administrativa e Financeira, Kátia Mesquita que, convidada como cidadã, e não servidora pública, aceitou a proposta para ilustrar a campanha de conscientização contra as hepatites virais. A ação voluntária e social, respondeu ao ofício do Centro de Apoio aos Portadores do vírus HIV/AIDS e Hepatites Virais, de 17 de março deste ano, endereçado a ela como cidadã (confira foto).

Em 2015, o então vereador João Manoel dos Santos, hoje presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba (EMDHAP), foi autor do Decreto Legislativo nº 05, que dispõe sobre a participação da Câmara de Vereadores de Piracicaba no evento denominado “Julho Amarelo”, estimulando a prevenção, testagem e adesão ao tratamento de hepatites virais. Segundo o artigo 2º do Decreto, para a participação na campanha, a Câmara poderia contribuir com as despesas para confecção de cartazes, panfletos e faixas, além da cessão de mesas e cadeiras para coletas de assinaturas.

No entanto, neste ano, devido às medidas de contenção de despesas, não houve nenhum investimento para a campanha, conforme autoriza o Decreto, e a participação de Kátia Mesquita foi pela sua consciência cidadã em relação à importância de ampliar a divulgação. “Recebi com muita honra o convite, não por ser diretora da Casa, mas porque como servidora pública acabamos por tomar conhecimento de muitas situações que poderiam ser evitadas, e que não são por pura falta de informações”, explica Kátia.

O Ministério Público questiona o fato de a veiculação da matéria ter sido feita no portal (sítio eletrônico) da Câmara de Vereadores e a colocação do banner diante do prédio do Legislativo. “Ainda tendo como determinação a contenção geral de despesas, utilizamos o mesmo tecido amarelo adquirido em anos anteriores para chamar atenção para a campanha e a divulgação interna é igual a qualquer outra campanha de conscientização para a qual a Casa é solicitada a colaborar”, explica.  

Kátia lamenta o fato de que o autor da denúncia, que é anônima, não tenha compreendido sua intenção e, coloque em dúvida a atuação da instituição Câmara por uma razão sem fundamento e ainda ocupe o valoroso tempo do Ministério Público com um tema que poderia ser esclarecido até mesmo pelo Portal da Transparência.

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA – Qualquer cidadão que tenha dúvidas sobre a atuação da Câmara de Vereadores pode acessar o Portal através do endereço eletrônico: http://www.camarapiracicaba.sp.gov.br/sic/solicitacao



Texto:  Comunicação
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


Tópicos: Câmara

Notícias relacionadas