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28 DE JUNHO DE 2022

Moradores acusam Emdhap de não cumprir proposta de audiência pública


Empresa pública passou a notificar os proprietários de pequenos comércios do bairro a adequar os contratos para áreas comerciais



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 (1 de 2) Salvar imagem em alta resolução

Rai de Almeida: "Vamos buscar informações na Emdhap e na Caixa Econômica Federal para avaliarmos a melhor alternativa para os moradores".

Rai de Almeida: "Vamos buscar informações na Emdhap e na Caixa Econômica Federal para avaliarmos a melhor alternativa para os moradores".
Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 (2 de 2) Salvar imagem em alta resolução

Moradores durante reunião com a vereadora Rai de Almeida na tarde desta terça-feira (27)

Moradores durante reunião com a vereadora Rai de Almeida na tarde desta terça-feira (27)
Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Rai de Almeida: "Vamos buscar informações na Emdhap e na Caixa Econômica Federal para avaliarmos a melhor alternativa para os moradores".



Três moradores do bairro Bosques do Lenheiro procuraram a vereadora Rai de Almeida (PT) para denunciar, o que consideram descaso, o posicionamento da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) de não cumprir acordo firmado com eles em audiência pública promovida no dia 26 de maio deste ano no plenário "Francisco Antônio Coelho" da Câmara Municipal de Piracicaba (SP).

Estritamente residencial, a Emdhap passou a notificar os proprietários de imóveis que expandiram a metragem das edificações com a construção de pequenos comércios e não regularizaram as obras no cadastro da Prefeitura Municipal.

O aposentado Benedito Cavalcante de Miranda, proprietário do comércio de uma porta, como ele mesmo define, afirma que foi à sede da Emdhap para apanhar o boleto de prestação da casa própria. Ele denuncia que a empresa pública não entregou o carnê para a quitação das parcelas mensais e ainda exigiu que ele assinasse um documento se comprometendo a encerrar as atividades.

“Há quatro meses eu estou com as prestações atrasadas e a Emdhap não entrega os boletos para eu pagar. Queriam que eu assinasse um documento em branco para eu fechar o meu comércio. Na audiência (pública) eles disseram que iriam resolver o problema”, explica Miranda.

Juarez de Oliveira, outro comerciante do local que trabalha no ramo de comercialização de água mineral, revelou que a Emdhap queria que ele fizesse um novo contrato de 180 parcelas, no valor de R$ 360,00 aproximadamente, para o pagamento da casa com o acréscimo da área comercial. “Porém eu já paguei R$ 7 mil reais de prestações e esse valor não serviria para abater parcelas do novo contrato”, complementa.

O mesmo caso se aplica a Helenice de Jesus Santos, outra pequena comerciante do Bosque dos Lenheiros. O comércio, diz Lena – como é conhecida no Bosque – é pequeno e não justifica a cobrança dessa forma.

PROPOSTA – Quando da audiência pública realizada, recentemente, Oliveira apresentou à Emdhap a proposta de pagar, primeiramente, as parcelas da casa própria para, posteriormente, iniciar o pagamento da diferença da área residencial para comercial. Ele alega que houve esse encaminhamento durante o encontro e que o procedimento não foi cumprido.

Outra preocupação dos moradores é o fato de estarem recebendo os boletos da prestação do imóvel por meio de uma financeira. “Antes a cobrança chegava por meio da Caixa Econômica Federal”, argumenta Lena. "Será que estamos pagando, realmente, a nossa casa", questiona a moradora.

O presidente da Emdhap, Sérgio Maluf Chaim, no dia da audiência pública, enfatizou que é do interesse da Prefeitura regularizar os casos de imóveis residenciais que passaram a ter uso comercial, mediante a atualização do contrato de financiamento, mas alertou para a pressão vinda do Ministério Público e a necessidade de a adequação ocorrer antes que a Justiça se manifeste de forma definitiva.

"É possível haver comércios e igrejas, desde que haja uma diferenciação na base de cálculo do contrato. Todos os que não fizeram essa adequação precisam adequar a base de cálculo, porque também não é justo pagar [o financiamento] como uma casa normal e auferir lucros [com o comércio nela]", ponderou Vivian, ressaltando que as prestações obedecem ao valor venal dos imóveis. "Não é aleatório; é o valor venal declarado anualmente por decreto, em que há classificação do uso dos imóveis, numa tabela que é pública. Não é algo imposto pela Emdhap; é algo calculado por metro quadrado e, por isso, vai variar de imóvel para imóvel", completou o titular da Emdhap.

Ao ouvir as manifestações, a vereadora Rai de Almeida fez dois encaminhamentos durante a reunião: o primeiro é de conhecer todos os procedimentos realizados com a Caixa Econômica Federal, principalmente, no que se refere aos financiamentos dos mutuários e a transferência dos contratos do banco oficial para uma financeira.

O outro direcionamento será para buscar informações de valores que já foram pagos pelos proprietários dos imóveis.

“Em razão do que foi discutido na audiência pública, vamos questionar a Emdhap do porquê de alguns encaminhamentos feitos nesse encontro não estarem sendo levados a efeito. Além disso, vamos buscar alternativas para melhorar a situação desses moradores”, concluiu a parlamentar.



Texto:  Ricardo Vasques - MTB 49.918 Marcelo Bandeira - MTB 33.121
Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583


Legislativo Rai de Almeida

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