Moção de apelo pela não nomeação de ministro do STF é aprovada

A moção de apelo 89/2026 pela não nomeação de Jorge Rodrigo Araújo Messias ao cargo de Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) foi aprovada durante a 20ª reunião ordinária, realizada nesta quinta-feira. A moção é de autoria dos vereadores André Bandeira (PSDB), Renan Paes (PL) e Fabrício Polezi (PL).

De acordo com a justificativa do documento, o apelo pela não nomeção é "em razão de seu posicionamento manifestado quando titular da AGU (Advocacia-Geral da União) no julgamento da ADPF 1141. Na ocasião, o Sr. Jorge Messias endossou a liminar do STF que anulou resolução do Conselho Federal de Medicina, permitindo a assistolia fetal (técnica que interrompe batimentos cardíacos fetais)".

Segundo André Bandeira, "ele classificou a resolução do CFM como “absurda” porque “pretendia proibir o aborto no final da gravidez, substituindoo pela entrega legal e pelos melhores cuidados médicos disponíveis para o bebê”. Sustentou, ainda, que “o direito ao aborto vai até os nove meses de gravidez, e faz parte indissociável do direito ao aborto a morte do bebê”, e que declarar o aborto no final da gravidez como ato contra a ética médica viola a Constituição e o direito das mulheres".

André Bandeira afirma qinda que está "falando não de fetos inviáveis, mas de bebês de 7, 8 e 9 meses de gestação que, mesmo concebidos mediante violência, poderiam ser destinados à entrega legal".

O vereador Renan Paes justificou seu voto favorável à moção de apelo dizendo que essa moção faz parte da vontade do povo brasileiro. "Ninguém quer alguém envido com corrupção e atos de obstrução da justiça", afirmou.